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Mesmo com Refis, arrecadação cai 1,33% em outubro

Governo arrecadou R$ 106,21 bilhões em impostos e contribuições no mês passado, mesmo com a ajuda de programa de parcelamento de dívidas

O governo federal arrecadou 106,215 bilhões de reais em impostos e contribuições em outubro, informou a Receita Federal nesta segunda-feira, queda de 1,33% sobre igual mês do ano passado. O resultado veio em linha com o esperado por analistas consultados pela agência Reuters. O saldo ficou negativo mesmo com a ajuda do Refis da Copa, programa de parcelamento de débitos com o governo federal das empresas que prestaram serviços durante o Mundial.

No acumulado dos dez primeiros meses do ano, a arrecadação federal totalizou 968,72 bilhões de reais. O valor representa aumento real de apenas 0,45% frente ao mesmo período do ano passado e foi impulsionado pelo Refis.

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Dados preliminares mostram arrecadação fraca em outubro

Em outubro, a arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou 99,85 bilhões de reais, o que representa uma queda real de 1,12% ante o mesmo mês de 2013. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de 6,36 bilhões de reais, uma queda real de 4,53% ante o mesmo período do ano anterior.

A atividade econômica frágil é a principal explicação para o desempenho ruim das receitas neste ano. Mas os técnicos apontam para um fator colateral: as sucessivas operações de refinanciamento de dívidas estariam tornando interessante às empresas deixar de recolher seus tributos dentro do prazo.

Com dificuldades de caixa, as companhias estariam priorizando outros gastos e contando com um futuro novo parcelamento. O efeito desse fenômeno sobre a arrecadação, não medido, é classificado como “devastador”.

Desonerações – A renúncia fiscal com desonerações tributárias somou 84,462 bilhões de janeiro até outubro, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Receita Federal. O valor é 34,32% maior que os 62,880 bilhões de reais registrados no mesmo período do ano passado. Só em outubro deste ano a renúncia foi de 8,451 bilhões de reais, número 21,19% maior que os 6,974 bilhões de reais registrados no mesmo mês de 2013.

A desoneração referente à folha de salários somou 15,880 bilhões de reais de janeiro a outubro de 2014, sendo 1,642 bilhão de reais no mês passado.

O valor das desonerações ganhou importância depois que o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Com a mudança, o governo poderá abater da meta de superávit primário deste ano todo o valor deixado de arrecadar com as desonerações e os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)