O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira, 11, que o governo está finalizando o texto de uma medida provisória para regulamentação das apostas esportivas. Além do objetivo de aumentar a confiança e a segurança dos apostadores, a proposta tem potencial de gerar receitas significativas para o país. Essa medida se tornou ainda mais urgente devido a uma investigação em andamento do Ministério Público de Goiás sobre um possível esquema de manipulação de resultados em jogos do Campeonato Brasileiro de futebol envolvendo atletas. 

O mercado de apostas atualmente opera sem regras claras e fora do país, resultando na evasão de impostos locais. Embora uma lei aprovada em 2018 tenha permitido as apostas esportivas, o mercado ainda não foi regulamentado devido à oposição de grupos conservadores durante o governo Jair Bolsonaro. A gestão Lula busca novas fontes de arrecadação, planejando impor taxas sobre os lucros das empresas e os ganhos dos apostadores, além de vender licenças de operação por 30 milhões de reais durante cinco anos. O Ministério da Fazenda estima arrecadação de 12 bilhões a 15 bilhões de reais por ano com a taxação das apostas, contribuindo para financiar gastos sociais e obras.

É importante ressaltar que o mercado de apostas já é regulamentado em outros países, como Estados Unidos e nações da Europa. Nos Estados Unidos, a lei de apostas esportivas foi alterada em 2018, permitindo que os estados individualmente legalizassem e regulamentassem as apostas esportivas. Desde então, muitos estados adotaram legislação para permitir as apostas em suas jurisdições, embora as regras e regulamentos variem amplamente entre os estados. O mercado de apostas nos Estados Unidos registrou um aumento de 98% em 2022, totalizando mais de 79,6 bilhões de dólares em transações, segundo relatório divulgado pela plataforma de inteligência e análise de dados Variety Intelligence Platform. A cidade de Nova York lidera o ranking estadual, com 13 bilhões de dólares, seguida por Nova Jersey, com 8,1 bilhões de dólares.

Na Europa, também há variação na legislação de apostas esportivas de país para país. Alguns países têm regulamentações abrangentes que permitem apostas esportivas online e em lojas físicas, enquanto outros têm restrições mais rigorosas. Algumas nações têm um mercado totalmente liberalizado, onde várias empresas podem oferecer serviços de apostas legalmente, como o Reino Unido, Malta e Gibraltar. Já outros países possuem sistemas de monopólio ou concessões limitadas, permitindo que apenas algumas empresas ofereçam apostas esportivas legalmente, como França, Itália e Alemanha. A União Europeia também estabelece diretrizes gerais para a regulamentação das apostas, visando garantir a proteção dos consumidores e prevenir a lavagem de dinheiro.

De acordo com um estudo recente da consultora de mercado Grand View Research sobre o mercado de apostas (Sports Betting Market Size & Share Report, 2021-2028), a Europa representa 35% do total de receitas geradas pelas apostas esportivas online. Esse estudo prevê que a Europa continuará liderando o mercado nos próximos sete anos. As leis e regulamentações implementadas pela maioria dos países europeus são apontadas como uma das razões para o crescimento e a confiança dos apostadores nesse mercado.

Competições renomadas como a UEFA Champions League, UEFA Europa League e a Premier League inglesa atraem milhões de apostadores semanalmente, destacando o papel crucial do futebol nesse cenário e contribuindo com 30% do volume total das receitas esportivas globais. Além do futebol, as corridas de cavalos desempenham um papel significativo no Reino Unido e na Alemanha, enquanto o basquete ocupa a segunda posição no ranking devido à simplicidade do jogo e das respectivas apostas.

Com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, o governo busca não apenas aumentar a confiança e a segurança dos apostadores, mas também aproveitar uma importante fonte de receita. Essa medida visa a combater a operação ilegal das empresas de apostas que operam sem pagar impostos locais, garantindo um maior controle sobre o mercado e protegendo os consumidores. Além disso, o país poderá se beneficiar da experiência e das melhores práticas adotadas por outros países que já possuem regulamentações estabelecidas.