Economia

Fim do Perse deve mitigar impacto fiscal da desoneração, defende Fazenda

Desoneração da folha de pagamento teve um impacto de R$ 9,4 bi nas contas públicas em 2023

Por Luana Zanobia SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 7 Maio 2024, 16h54 - Publicado em 28 fev 2024, 14h09

Lula e Haddad (Fotos Roque de Sá/Agência Senado e Douglas Magno/AFP) (Lula e Haddad (Fotos Roque de Sá/Agência Senado e Douglas Magno/AFP)/VEJA)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reverteu a reoneração da folha de pagamentos, em resposta às pressões do Congresso. A medida anterior, que instituía a reoneração, recebeu críticas tanto de parlamentares quanto do setor privado. Assim, a nova MP revogou o trecho referente à reoneração, mas manteve outros pontos polêmicos, como a extinção do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Perse) e limitações às compensações tributárias.

A equipe econômica justifica a importância da extinção do Perse, programa criado durante a pandemia de Covid-19, argumentando que ela resultará em uma economia de aproximadamente 6 bilhões de reais este ano. O governo alega que esse valor será destinado para compensar um futuro projeto de lei que será enviado ao Congresso, propondo a reoneração da folha de pagamentos.

Apesar da resistência no Congresso em relação a essa proposta, um projeto de lei oferece espaço para um debate mais amplo e a possibilidade de alterações. Além disso, a diferença entre uma medida provisória e um projeto de lei afeta os prazos de implementação: enquanto uma MP tem efeito imediato após a publicação, um projeto de lei requer aprovação do Congresso e sanção presidencial, alongando o prazo para implementação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende apresentar aos parlamentares dados sobre os impactos da desoneração da folha e do Perse nas contas públicas. De acordo com informações da Receita Federal, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores teve um impacto de 9,4 bilhões de reais em 2023, representando um aumento nominal de 1,7% em comparação com 2022.

Haddad também aponta que a política de desoneração não resultou na criação significativa de empregos. Uma pesquisa realizada pelo Ipea mostra que os setores beneficiados reduziram sua participação na população ocupada: de 20,1% em 2012 para 18,9% em 2022. Para Marcos Hecksher, coordenador de Produtividade, Concorrência e Tributação, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset/Ipea), há situações e modelos de aplicação em que os benefícios compensam o custo, mas isso não vem ocorrendo com a desoneração da folha salarial vigente. “Desde o início dessa política, os setores desonerados reduziram o número de empregos, enquanto os demais aumentaram as vagas”, diz o especialista em boletim publicado pelo Ipea.

Segundo o estudo, uma desoneração pode ser benéfica, por exemplo, para estimular a economia em um momento de crise, mas, em geral, qualquer redução de tributos precisa ser compensada com um aumento da tributação em outro lugar, ou com um corte de despesas públicas. “Caso contrário, a receita perdida deve elevar o déficit público, que precisará ser coberto com aumento da dívida pública ou tenderá a pressionar a inflação”, pontua.