O setor de construção civil lançou, nesta sexta-feira 22, um manifesto em que defende uma reforma trabalhista com o objetivo de adequar a legislação ao avanço da tecnologia e à reforma tributária, cuja transição deve ser concluída em 2033. O texto é assinado pelos presidentes do Sinduscon-SP, Yorki Estefan, da Abrainc, Luiz França, da CBIC, Renato Correia, do Secovi, Ely Wertheim, e do Sintracon-SP, Antonio Ramalho.

O documento lembra que o setor de construção civil é um dos maiores empregadores do país com cerca de 3 milhões de trabalhadores formais, mas sublinha que outros 5 milhões atuam na informalidade. As entidades atribuem o grande número de informais à “alta carga tributária que recai sobre a folha de pagamento, e da concorrência dos incentivos governamentais que acabam por favorecem a informalidade”.

O manifesto afirma ainda que, em 2033, quando encerra o prazo previsto para a transição da reforma tributária que reduzirá o cipoal de taxas e impostos pagos pelos brasileiros a basicamente dois – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de cunho federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será dividido entre estados e municípios -, as novas tecnologias de inteligência artificial, impressão 3D e realidade virtual “serão ferramentas corriqueiras e essenciais em canteiros de obras e escritórios de engenharia e projetos”.

Por isso, as entidades signatárias afirmam que “é fundamental investir urgentemente na qualificação dos  profissionais da construção civil” e acrescentam que “para atrair novos profissionais e torná-los aptos para o
enfrentamento dos desafios existentes, será necessário passar por uma modernização da legislação”.

Entre as propostas das cinco entidades, estão a permissão para que jovens aprendizes atuem nos canteiros de obras – algo vetado atualmente -, tratamento diferenciado para fins trabalhistas e fiscais de incentivos e parcelas de natureza indenizatória e a formulação de políticas públicas que incentivem a qualificação profissional do setor. Veja a íntegra do manifesto publicado pelo setor de construção civil nesta sexta:

“MANIFESTO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL 2033

Transformando o Agora, Construindo o Amanhã

A indústria da construção civil, alicerce do desenvolvimento econômico e social brasileiro, responsável por gerar  milhões de empregos e impulsionar diversas cadeias produtivas, vem, por meio deste manifesto, apresentar suas principais demandas e preocupações. Em um cenário de profundas transformações e desafios, reafirmamos nosso compromisso com o progresso do Brasil, mas também alertamos para a necessidade urgente de adequações regulatórias e fiscais que garantam a competitividade e a perenidade do setor.

O setor é vital para o crescimento do Brasil, com contribuição fundamental em habitação, saneamento básico e infraestrutura. Em habitação, por exemplo, historicamente, o setor tem entregado mais de 600 mil novas unidades
habitacionais anualmente, um avanço importante diante do déficit existente. Para os próximos anos, com novas tecnologias e otimização de processos, espera-se que seja possível alcançar a entrega de 1 milhão de unidades por ano, de forma consistente.

No saneamento básico, a construção civil tem sido decisiva. Recentemente, a cobertura de água tratada atingiu 85% e a coleta de esgoto 65%. Em infraestrutura, o setor registrou, nos últimos anos, a duplicação de 2.500 km de rodovias e a ampliação de 5 grandes portos. As projeções para os próximos anos incluem a expansão de 1.500 km de ferrovias, a modernização de mais 10 aeroportos e a conclusão de grandes obras de energia renovável.

Empregos e a Revolução Tecnológica

A construção civil é uma das maiores empregadoras do país. Em 2025, o setor mantinha mais de 3 (três) milhões de empregos formais, diretos, conforme dados do IBGE. Contudo, estima-se que mais de 5 (cinco) milhões de trabalhadores estejam à margem do número oficial em razão da informalidade existente no setor, reflexo da
alta carga tributária que recai sobre a folha de pagamento, e da concorrência dos incentivos governamentais que acabam por favorecem a informalidade.

A revolução tecnológica intensificada na última década transformou todos os setores da economia. Em 2033, tecnologias como Inteligência Artificial (IA), BIM, robótica, impressão 3D, realidade virtual/aumentada e Internet das Coisas (IoT) serão ferramentas corriqueiras e essenciais em canteiros de obras e escritórios de engenharia e projetos. Essa transformação digital, uma realizada em fase de implementação e que deverá ser impulsionada com a vigência da reforma tributária do consumo, otimiza processos e aumenta a eficiência, mas exige novos perfis
profissionais, trabalhadores que não estão chegando aos canteiros de obras.

Capacitação para Novas Tecnologias

É fundamental investir urgentemente na qualificação dos profissionais da construção civil. Precisamos preparar a força de trabalho para usar as novas tecnologias, com programas contínuos de treinamento, capacitação e desenvolvimento. Para atrair novos profissionais e torná-los aptos para o enfrentamento dos desafios existentes, será necessário passar por uma modernização da legislação.

Modernização da Legislação e Inclusão

A inovação tecnológica exige a modernização da legislação trabalhista brasileira, especialmente em relação a:

1. Inclusão de Jovens Aprendizes

É vital permitir e facilitar o ingresso de jovens aprendizes em canteiros de obras, a partir dos 14 anos de idade, no mercado de trabalho da construção civil, garantindo aprendizado em atividades seguras e livres de riscos à saúde. A flexibilidade para integrar teoria e prática é crucial para formar a próxima geração de profissionais. Para isso, será necessário revisar a legislação de aprendizagem, para permitir que novos modelos de contrato e atuação se tornem viáveis e atrativos para o setor.

2. Novas Formas de Retribuição pelo Trabalho

É necessário criar novas formas de retribuição pelo trabalho que estimulem o ganho pela produtividade, aumentem a formalização e garantam a proteção previdenciária, sem onerar excessivamente a folha de pagamento. Para o setor, é importante que incentivos e parcelas de natureza indenizatória, como as “tarefas”, tenham tratamento diferenciado para efeitos trabalhistas e fiscais, reduzindo a carga sobre o custo do emprego.

3. Adaptação Tributária

A total implantação, até 2033, das novas regras de tributação sobre o consumo, desonerará as atividades produtivas mediante a adoção da não-cumulatividade tributária plena. Essa medida impulsionará a formalização do setor e a sua industrialização, mediante o uso de métodos construtivos muito mais eficientes, modernos, seguros e ambientalmente sustentáveis, colocando a atividade desenvolvida no Brasil em linha com o que há de melhor nas práticas internacionais. Esse processo de industrialização, contudo, não será feito sem trabalhadores qualificados, capacitados e treinados, aptos a desenvolver suas atividades com inovação e o uso da tecnologia. Assim, um olhar atendo para o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas de incentivo à capacitação, desenvolvimento e retenção profissional de trabalhadores na indústria da construção civil é algo com o que se deve ter preocupação imediata e não apenas em 2033.

A indústria da construção civil brasileira está pronta para contribuir ativamente com a construção de um futuro mais justo e próspero para o país. Para isso, precisamos de um ambiente regulatório e fiscal que incentive o investimento, promova a segurança e reconheça as particularidades de um setor que é sinônimo de desenvolvimento.

Este manifesto é um chamado, é um convite para Governo, Empresas e Trabalhadores. Juntos, construiremos um Brasil mais forte, moderno e justo. Contamos com esta respeitável Casa para auxiliar o setor da construção galgar a
adequação da legislação, conforme apontado neste manifesto.”

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