Lula sanciona lei do programa Mover com a ‘taxa das blusinhas’

Importados até US$ 50 serão taxados em 20% a partir de agosto. Dispositivo foi incluído no projeto que tratava sobre veículos sustentáveis

Por Da redação
27 jun 2024, 14h16 • Atualizado em 27 jun 2024, 16h24

Carga tributária sobre produtos importados vai aumentar a partir desta terça-feira (Jade Gao - 18.jul.22/AFP/AFP)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 27, a lei que estabelece “a taxa das blusinhas”. A regra prevê a cobrança de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até 50 dólares e começará a valer em agosto. O projeto de lei, aprovado dia 11 de junho pela Câmara dos Deputados foi analisada pelo Senado e aguardava a sanção do presidente.

Antes da nova lei, as compras de até 50 dólares estavam sujeitas apenas ao ICMS, que é um tributo estadual. Agora, antes da incidência do ICMS, será aplicada a alíquota de 20% de imposto de importação.

Presidente criticou taxa

A sanção do presidente vem após críticas à medida, que chegou a ser classificada por Lula como irracional em entrevista concedida ao UOL, na quarta-feira, 26. “Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta”, disse Lula. “Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, disse.

Como foi aprovado o imposto?

A taxa das blusinhas foi incluída em um projeto que tratava sobre incentivo à produção de veículos sustentáveis também sancionado nesta quinta-feira, 27. O texto cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que tem a missão de diminuir a emissão de carbono pela indústria de automóveis até 2030. O projeto Mover havia sido apresentado junto de uma medida provisória, pelo governo Lula em dezembro do ano passado, sobre o mesmo tema e que perderia validade neste mês.

No centro das propostas está a concessão de benefícios fiscais para empresas que se comprometerem com pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis na indústria automotiva. O governo também terá autoridade para estabelecer requisitos ambientais obrigatórios para a comercialização de carros, tratores e ônibus novos, com foco em eficiência energética e capacidade de reciclagem dos veículos.

Outra iniciativa do programa é o chamado “IPI Verde” que prevê a introdução de um novo imposto sobre produtos industrializados (IPI), com alíquotas menores para veículos que poluem menos.