Lula sanciona Orçamento com veto de R$ 5,6 bi em emendas parlamentares
Valor foi turbinado em tramitação no Congresso, ao saltar de 12 bilhões para mais de 16 bilhões de reais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União para este ano com veto de 5,6 bilhões de reais às emendas de comissão parlamentar. Havia sido acordado entre o governo e parlamentares que o valor destinado às emendas seria de cerca de 12 bilhões de reais, em negociação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O valor, entretanto, foi turbinado no Congresso e o texto foi aprovado com 16,6 bilhões de reais só para as emendas de comissão, conhecidas como RP8.
As emendas são recursos que os deputados e senadores enviam para suas bases eleitorais para custear obras ou outros serviços públicos. Em 2023, o valor destinado para o antigo orçamento secreto foi de 6,9 bilhões de reais.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no Congresso, o corte se deu pela queda da inflação, motivo de “celebração” para governo e Congresso. “Esse veto foi, unicamente, em decorrência de uma circunstância, que tanto governo quanto Congresso tem que celebrar: a queda da inflação”, falou Randolfe, após a sanção da LOA, que deve ser publicada entre esta noite e terça-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU).
Os vetos de Lula ainda passarão pelo crivo do Congresso, que vai analisá-los. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, prometeu aos parlamentares uma alternativa para recompor o desfalque. Relator da LOA, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) participou do ato de sanção e disse que caberá à ministra indicar de onde será cortada a parcela das emendas. “Logicamente, pela redução do IPCA, o governo perdeu arrecadação e, por isso, ele teve que fazer alguns cortes. A ministra se comprometeu em fazer isso o mais rápido possível para nos passar e logicamente discutirmos como vai ser a reposição disso”, afirmou.
O orçamento de 2024 foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso, com cerca de 53 bilhões de reais destinados para emendas parlamentares — valor recorde —, 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral e cortes menores no PAC. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou articular uma redução ainda durante a tramitação, ao definir como um “exagero” o valor de 4,9 bilhões de reais, que seria mais do que o dobro gasto nas últimas eleições municipais. Ele disse ser um “erro grave” estipular para bancar as campanhas eleitorais estaduais.
Um relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), publicado na última quarta-feira, 17, alertou para um possível rombo de 55,3 bilhões de reais nas contas públicas deste ano, ao dizer que o governo pode ter superestimado as receitas do orçamento. “No Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2024, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, menciona o relatório, afirmando ainda que a previsão da receita é “otimista” e foge do padrão dos últimos 27 anos.
O Ministério da Fazenda busca aumentar as fontes de arrecadação para conseguir cumprir a meta. A polêmica sobre a reoneração da folha de pagamento se encaixa neste cenário. O Congresso aprovou a prorrogação até 2027, mas, segundo o governo, são necessárias as receitas para compensar o gasto, que não estão apontadas. A Fazenda enviou uma MP para uma reoneração gradual dos setores beneficiados pela lei aprovada em dezembro. A MP, no entanto, enfrenta resistências. O Ministério da Fazenda avalia alternativas, como projetos que aumentem a arrecadação para compensar o gasto.
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