Lula sanciona lei que taxa offshore e fundos dos super-ricos
Governo espera arrecadar até R$ 30 bi com a taxação; medidas fazem parte da agenda da Fazenda de aumento da arrecadação e cumprimento da meta fiscal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 13, a lei para tributar os fundos offshore e fundos exclusivos, conhecido como fundo dos “super-ricos”. O texto era uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e tentar cumprir a meta fiscal, de zerar o déficit das contas públicas em 2024.
Nas contas do governo, a taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar entre 20 bilhões de reais e 30 bilhões de reais de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026.
Haddad tenta ainda aprovar mais duas medidas no parlamento antes do recesso parlamentar: A medida provisória das subvenções de ICMS, mudanças nos Juros sobre Capital Próprio. A regulamentação e taxação de apostas esportivas foi aprovada no Senado Federal na última terça-feira, 12.
A taxação
A tributação de fundos offshore será feita em 31 de dezembro de cada ano, com uma alíquota de 15%. Atualmente, a taxação é feita apenas quando os fundos são transferidos para uma pessoa física no país e os fundos mantidos no exterior não tem tributação — e passarão a ter. As offshore são fundos de investimentos geridos no exterior, comumente em paraísos fiscais. Estima-se que brasileiros possuam mais de 1 trilhão de reais investidos no exterior.
Já os fundos exclusivos, conhecidos como fundo dos super-ricos, serão taxados semestralmente, por meio do “come-cotas”. Os investimentos de longo prazo serão tributados em 15%, e os de curto prazo (com um ano ou menos) em 20%. Até a sanção da lei, os fundos exclusivos só eram taxados no momento do resgate e quanto mais extenso, menor a alíquota. Mesmo contando com um grupo seleto de 2,5 mil investidores, esses fundos acumulam patrimônio expressivo de 756,8 bilhões de reais, correspondendo a 12,3% do total da indústria de fundos no Brasil.
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