O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir ainda nesta semana como os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a medida provisória da reoneração da folha.  A declaração foi dada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião com Lula, Fernando Haddad (Ministério da Fazenda) e líderes partidários do governo.  O encontro com Pacheco deve acontecer entre hoje e amanhã, enquanto a conversa com Lira deve ocorrer na quinta-feira, dia 22. 

Segundo Padilha, a intenção é tratar de uma solução definitiva tanto sobre a folha de pagamento — que teve a prorrogação da desoneração aprovada até o fim de 2027 pelo parlamento e o governo tentou alterar por mp — quanto do Perse, programa criado durante a pandemia para socorrer o setor de eventos e prorrogado até 2026 — que o governo também tenta extinguir. 

“É um encontro que a gente já queria fazer no final do ano passado, que a gente não conseguiu fazer por causa da agenda do Congresso e do presidente. Uma oportunidade de a gente retomar esse encontro, esse diálogo, reforçar essa agenda”, disse Padilha.

Segundo o ministro, o governo ainda não chegou ainda a uma definição sobre se a parte que trata da retomada da tributação da folha de pagamento será retirada da MP ou se será enviada por projeto de lei com urgência. “O governo abriu a discussão. Estamos abertos para negociar a melhor forma para garantir o sucesso dessas medidas que são muito importantes para a saúde das contas públicas e que a gente possa aprová-la o mais rápido possível. Não está descartado mandar um PL [projeto de lei] com urgência”, disse.

Entenda a polêmica

O governo, contrário à prorrogação do benefício de desoneração da folha até 2027, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. Segundo o Executivo, o projeto não cita fontes de receita e não está previsto no Orçamento deste ano — e comprometeria a busca pelo déficit zero. No fim do ano passado, Lula publicou uma medida provisória propondo uma reoneração parcial da folha de pagamentos. A MP foi mal recebida pelos parlamentares, que pressionaram pela devolução. Uma das soluções seria enviar de um projeto de lei sobre o tema, que seria discutido pelos parlamentares, e não a entrada em vigor via MP. Porém, há uma forte oposição na Câmara sobre o fim do Perse, que também está na MP do governo.

A desoneração da folha, em vigor desde 2012, substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A proposta do governo é reonerar os setores. Neste caso, a alíquota passaria a ser entre 10% e 15% sobre até um salário mínimo, podendo voltar aos níveis antigos em quatro anos para alguns setores.

Os 17 setores em questão são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Já o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) prevê renegociação de dívidas e isenções tributárias até 2027 para a retomada dessas atividades. O governo propôs puxar o fim do programa para este ano, descontentando tanto o setor quanto os parlamentares. O programa, com previsão de gastos na ordem de 4 bilhões de reais anuais — que segundo a Fazenda, encostaram em 17 bilhões de reais e segundo o Ministério da Fazenda, há suspeitas de irregularidades.

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