O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que não há garantia de votação do projeto que prevê mudanças na tributação dos fundos exclusivos — conhecidos como fundos dos super-ricos — e offshore nesta quarta-feira, 4. O item está na pauta da sessão plenária da Casa. O parlamentar afirmou que o parecer do relator foi apresentado na terça-feira, e por isso não há garantia de votação já nesta quarta, mas, segundo Lira, a matéria deve ter tramitação rápida da Casa.

“O projeto (sobre offshore), já no seu nascimento, quando veio acoplado em uma medida provisória, já veio acordado”, disse a jornalistas. O presidente da Casa ressaltou que pontos prioritários para a equipe econômica, como a taxação dos estoques já acumulados nos fundos e a aplicação do come-cotas posteriormente, estão contemplados no relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O relator reduziu de 10% para 6% a alíquota sobre os rendimentos já acumulados nos fundos.

Lira confirmou que a proposta do governo para acabar com a dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) será tratada em separado. De acordo com o presidente da Câmara, a inclusão no projeto dos fundos poderia contaminar a tramitação da matéria dos fundos. No entanto, o deputado afirmou que a proposta apresentada pela Fazenda, com um “meio-termo” que não simplesmente ponha fim ao mecanismo, como previsto inicialmente, é boa e deve avançar rapidamente na Casa.

Taxação dos fundos

Os fundos exclusivos são voltados para investidores endinheirados — demandam aportes de no mínimo 10 milhões de reais. Mesmo contando com um grupo seleto de 2.500 investidores, esses fundos acumulam patrimônio expressivo de 757 bilhões de reais, correspondendo a 12,3% do total da indústria de fundos no Brasil.

Sob a regulamentação atual, os fundos exclusivos sofrem tributação do Imposto de Renda apenas no momento de resgate. Esse montante é influenciado pela duração do investimento: quanto mais extenso, menor a alíquota. No entanto, o texto busca equalizar a tributação desses fundos à dos demais, incorporando o “come-cotas”, uma cobrança semestral de IR. Caso o projeto seja aprovado, esses fundos começarão a pagar imposto de renda periodicamente. A taxa de 6% será cobrada já este ano dos investidores que queiram adiantar o pagamento à Receita e recairá sobre o rendimento acumulado.

A medida foi encaminhada pelo governo para, além de aumentar a arrecadação em 2024, tentar recompor o caixa neste ano após a mudança na faixa de isenção do imposto de renda, que passou a vigorar em 1º de maio. A proposta também mira o aumento de arrecadação para dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal.

Já para os fundos offshore, recursos investidos no exterior, a proposta traz uma tributação de 15% sobre rendimentos entre 6.000 reais e 50.000 reais. Já para aplicações acima desse montante, a alíquota é de 22,5%. A variação cambial não será cobrada para fluxos de capital e em resgates de até 5.000 dólares (cerca de 26.000 reais).

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