O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a base do governo não possui votos favoráveis suficientes para aprovar o regime de urgência para os projetos que compõem o pacote de corte de gastos, mas assegurou que a medida será aprovada nas próximas semanas. 

O Ministério da Fazenda apresentou os textos na semana passada, e espera a aprovação do Congresso ainda este ano. Para isso, porém, os projetos devem tramitar em urgência – regime que acelera os prazos para discussão do texto, estabelece prioridade sobre pautas e dispensa análise de comissões.

No momento, o governo aguarda a aprovação de urgências em dois projetos. O primeiro estabelece mudanças na regra de correção do salário mínimo, além de promover um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada e no Bolsa Família. O outro define uma série de bloqueios em caso de déficit fiscal.

Os pedidos de urgência estavam na pauta da Câmara na terça-feira, 3, mas foram adiados devido à insatisfação dos parlamentares com o bloqueio de emendas por decisão do STF.

O pagamento de emendas parlamentares estava suspenso desde agosto, por decisão de Flávio Dino, ministro do STF. Na segunda-feira, o ministro liberou os recursos, mas com novas regras que não eram esperadas pelos parlamentares. A decisão de Flávio Dino foi confirmada pelo plenário do STF na noite de terça-feira, com unanimidade.

Líderes da Câmara e do Senado reclamam da interferência do ministro, e podem dificultar votações favoráveis ao governo nesta reta final do ano.

“Hoje, o governo não tem os votos nem pra aprovar as urgências dos PLs”, disse Lira. “Não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar, mas está num momento de muita instabilidade”. 

Apesar do clima de insatisfação na Casa, Lira afirmou que deve votar uma das urgências ainda nesta quarta-feira, e garantiu que as medidas serão aprovadas. “Não tenho dúvidas que nós vamos conseguir, ou nesta semana, ou na outra”, disse.