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Liminar favorece Eletropaulo e tarifas devem subir mais 3,53%

Justiça livrou empresa de devolver R$ 626 milhões referentes a ativos inexistentes que foram declarados em 2005. Decisão pode ser revertida

A Eletropaulo conseguiu suspender a devolução de cerca de 626 milhões de reais a consumidores, referentes a 246 quilômetros de cabos que simplesmente não existiam e pelos quais foi remunerada. A suspensão do ressarcimento deve resultar em alta média de 3,53% das tarifas, segundo determinou uma liminar que teve cumprimento oficializado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta segunda-feira. A decisão ainda pode ser revertida, já que o mérito ainda não foi julgado.

Para os consumidores conectados à alta tensão, como indústrias, o reajuste previsto é de 3,02%. Para consumidores residenciais, o aumento será de 3,77%. A Procuradoria da Aneel já recorreu para reverter a decisão da Justiça, que tem efeito nas tarifas a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que pode ocorrer ainda nesta semana. “Temos uma boa expectativa e estamos confiantes de que vamos conseguir reverter essa decisão”, disse o relator do processo, o diretor André Pepitone. Caso a Aneel consiga derrubar a liminar, as tarifas caem de novo imediatamente.

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A fiscalização da Aneel descobriu que a Eletropaulo declarou, ainda em 2005, os cabos inexistentes. Em 2013, o órgão regulador determinou que a companhia paulista devolvesse aos consumidores os valores pagos na conta de luz referentes a esses ativos que não existem, que correspondem atualmente a 626 milhões de reais. A devolução ocorreria nas próprias contas de luz, em até quatro processos tarifários, sendo o primeiro em 2014.

Com base nessa decisão, a Aneel aprovou, no dia 3 de julho do ano passado, um reajuste médio de 18,66% nas contas de luz da Eletropaulo. Sem o ressarcimento, no entanto, o reajuste seria maior. Portanto, levando em conta o reajuste extra aprovado nesta segunda-feira, as tarifas da Eletropaulo terão subido 22,19% em relação ao ano anterior. Na prática, o consumidor pagou uma tarifa menor por seis meses e, a partir de agora, pagará uma tarifa 3,53% maior.

Consultada, a Eletropaulo afirmou que, ao cumprir a decisão da Justiça, a Aneel “contribui para a preservação da capacidade de investimento da distribuidora, beneficiando o próprio consumidor”.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)