Líder do governo afirma que precatórios ficam para depois do feriado

Deputado Ricardo Barros afirmou que a matéria será apreciada na quarta; para aprovar a medida que viabiliza o Auxílio Brasil, governo precisa de 308 votos

Por Larissa Quintino Atualizado em 28 out 2021, 18h05 - Publicado em 28 out 2021, 15h42

Deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara — Deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) (Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

Prioridade absoluta do governo Bolsonaro por ser a alternativa da vez para financiar o programa Auxílio Brasil, a PEC dos Precatórios será votada apenas depois do feriado de finados. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a base está mobilizando parlamentares para ir à Brasília aprovar o texto. Havia expectativa que o texto fosse votado nessa semana, porém, havia quórum baixo para aprovar a PEC. Temendo derrota, o governo articula para conseguir garantir a votação.

Para aprovar uma Proposta de Emenda a Constituição são necessários votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 votos na Câmara dos Deputados. Com a mudança do esquema de votação para presencial — durante a pandemia, as votações funcionavam de forma híbrida — havia menos deputados que o necessário para garantir a votação da matéria. “Prorrogação do auxílio emergencial ou decreto de calamidade são meras especulações. Temos votos e vamos aprovar”, disse o parlamentar em suas redes sociais nesta quinta-feira, 28.

PEC dos precatórios será votada na próxima quarta feira presencialmente. Mobilizamos os parlamentares para estar em Brasila. Esta é a solução. Prorrogação de auxílio emergencial ou decreto de calamidade são meras especulações. Temos votos e vamos aprovar.

— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) October 28, 2021

Depois da determinação do presidente Jair Bolsonaro em pagar 400 reais de benefício para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e outras mais, o governo corre para viabilizar o benefício, que já foi anunciado pelo Ministério da Cidadania. Para pagar o montante a 17 milhões de famílias, o governo estima que seria necessário furar o teto de gastos em pelo menos 30 bilhões de reais. Para tentar evitar o estouro, que caiu muito mal com o mercado financeiro, a alternativa foi colocar na PEC dos Precatórios um mecanismo de recálculo da âncora fiscal.

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Segundo a proposta do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o teto deve ser corrigido pela inflação acumulada de janeiro a dezembro e não julho a junho, como é atualmente de forma que o governo do momento pudesse ter tempo para elaborar o plano de orçamento para o ano seguinte com base num teto já conhecido. O interesse por essa mudança é que, com a disparada da inflação neste ano, seria possível dar um drible no teto que garantiria mais espaço no Orçamento de 2022. Segundo os cálculos do deputado, seriam, 83 bilhões de reais a mais no teto com a mudança da correção e com o estabelecimento de limites para o pagamento dos precatórios — segundo a proposta, haveria limite dos pagamentos dessas dívidas em 40 bilhões de reais por ano, sendo que o governo deve 89,1 bilhões de reais para 2022.

A falta de articulação na votação já começa a preocupar alguns membros do poder, que intensificam a pressão. O ministro da Cidadania, João Roma, titular da pasta que opera o programa de transferência de renda, vocalizou o temor ontem. Na semana passada, ele anunciou que o programa seria pago a partir de novembro deste ano, já que o auxílio emergencial teve a sua última parcela concedida neste mês. “Eu já começo a me preocupar na operacionalização desse pagamento, que envolve um bastidor muito grande. É uma operação gigantesca para fazer chegar esse recurso a mais de 17 milhões de brasileiros necessitados”, afirmou na quarta-feira, ao sair da Câmara dos Deputados sem que o governo conseguisse fechar um acordo. Segundo o anúncio realizado na semana passada, o programa substituto do Bolsa Família pagará 400 reais de forma provisória, até dezembro de 2022.