Lei de acesso à informação ainda não “pegou” no Brasil
Segundo pesquisa do IBGE, apenas 57% dos pedidos de informação foram plenamente atendidos; mais de 10% das cidades não têm sequer página na internet
Somente 57% dos pedidos de informações via Lei de Acesso à Informação foram plenamente atendidos entre 2013 e 2014, informa a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira. Os demais casos foram de acesso negado ou de ausência da informação pedida ou ainda de resposta parcial pelo órgão questionado.
Já têm legislação específica relativa a procedimentos e providências para garantir o acesso às informações em 19,3% dos municípios brasileiros, sendo o maior porcentual na Região Sul (35,8%) e o menor, no Norte (4,9%). A lei federal começou a valer em maio de 2012.
Segundo o levantamento, 11,3% dos 5.570 municípios brasileiros sequer tinham página na internet em 2014 – essa proporção era de 25,5% em 2012. Houve “uma aproximação na relação dos governos municipais com a sociedade”, afirma a publicação, que mediu também a quantidade de cidades que oferecem o serviço de Wi-Fi para a população: 51,9% (não necessariamente para o território todo). O crescimento da oferta de internet de 2012 para 2014 foi de 83,2%.
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(Com Estadão Conteúdo)
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