LDO: Relator rejeita pedido do governo para limitar bloqueio no Orçamento
Fazenda buscava limitar em 23 bilhões de reais o limite de contingenciamento, porém, emenda de Randolfe foi rejeitada
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7 dez 2023, 12h50
O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse nesta quinta-feira, 7, que que não acatou em no parecer do a sugestão do governo em emenda para limitar os contingenciamentos de gastos a 23 bilhões de reais em 2024.
“Os limites do contingenciamento estão na lei do arcabouço fiscal. O problema da emenda é que ela trazia uma fragilidade jurídica. Os pareceres da procuradoria da Fazenda e do TCU (Tribunal de Contas da União) foram contraditórios. Dentro desse questionamento, a gente preferiu de reportar a lei do arcabouço fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse a jornalistas ao apresentar os pontos de mudança no projeto. A LDO define as diretrizes para a lei orçamentária do próximo ano.
A tese do Ministério chegou a ser formalizada em emenda protocolada pelo líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e limitava a 23 bilhões de reais o valor máximo a ser contingenciado pelo governo no ano que vem na busca pelo cumprimento da meta de zerar o déficit primário no ano que vem.
O revés sofrido pelo ministro Fernando Haddad no relatório pode reacender as discussões em torno da flexibilização da meta no próximo ano. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou em dúvida o cumprimento da meta, enquanto ministros da ala mais política, como o chefe da Casa Civil, Rui Costa, defendem um déficit de cerca de 0,5% do PIB no próximo ano, afim de evitar que contingenciamentos atinjam obras durante o ano eleitoral.
No mês passado, a Fazenda disse que o contingenciamento de despesas em 2024 precisaria respeitar duas regras. Uma dessas regras limita o bloqueio a 25% dos gastos discricionários. E outra que limita a alta de gastos real (acima da inflação) um piso de 0,6% e um teto de 2,5%. Essas demandas foram colocadas em uma emenda protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), mas foram rejeitadas. Assim, o contingenciamento pode chegar a 53 bilhões de reais.
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