LDO obriga empenho de emendas impositivas no 1º semestre
Relator incluiu mecanismo no texto que será apresentado na Câmara; Ao todo, a LDO prevê R$ 25 bi em emendas individuais e R$ 12 bi nas de bancada
O parecer do deputado Danilo Forte (União-CE) sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 prevê que todas as emendas parlamentares impositivas sejam empenhadas no primeiro semestre. Isto é, o governo precisa assumir o compromisso que irá pagar as demandas dos parlamentares por programas ou obras. O texto será apresentado nesta quinta-feira, 7, a parlamentares na Câmara dos Deputados.
Apesar da mudança no empenho, a execução dessas emendas pode ser feita no decorrer do ano, com exceção das emendas de saúde de transferência fundo a fundo, que precisarão ser pagas ainda nos seis primeiros meses do ano.
De acordo com Danilo Forte, o parlamentar ainda terá autonomia para encaminhar emendas para obras do Programa de Aceleração o do Crescimento (PAC), um pedido que tinha sido feito pelo governo.
Ao todo, a LDO prevê 25 bilhões de reais em emendas individuais e 12 bilhões de reais nas emendas de bancada.
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