Economia

LCIs e LCAs: Entenda como será a tributação desses papéis com a nova medida proposta pelo governo

Se aprovada a MP, passará a incidir um imposto sobre essas aplicações a partir de 2026. Veja o que muda e quem será mais afetado

Por Luana Zanobia SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 jun 2025, 16h43 - Publicado em 9 jun 2025, 16h25

Brasil é um dos campeões de juros altos ranking maiores taxas de juros reais copom selic — Moedas (Pixabay/VEJA.com)

O governo federal prepara uma mudança importante na forma como tributa os investimentos no Brasil. O governo estuda uma Medida Provisória para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeira (IOF),com mudanças significativas sobre os investimentos. Se aprovada, a partir de janeiro de 2026, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que hoje são isentas de Imposto de Renda, passarão a ser taxadas em 5%. A proposta faz parte do esforço da equipe econômica para ampliar a arrecadação e reduzir o déficit nas contas públicas, e vem na esteira do recuo do governo em outra tentativa frustrada: a elevação do IOF.

Mas a principal dúvida dos investidores é: essa nova cobrança vale para os papéis que já estão na minha carteira ou só para os que eu comprar depois da mudança?
A taxação só valerá para novas emissões de LCI e LCA feitas a partir de janeiro de 2026. Ou seja, quem investir nesses títulos até 31 de dezembro de 2025 continuará isento, mesmo que resgate os recursos apenas anos depois. Isso significa que o “estoque” atual de papéis permanece protegido pelas regras antigas, sem cobrança de imposto. O novo regime só se aplicará a títulos emitidos sob as novas condições.

O que muda na prática para o investidor?
Hoje, muitos investidores escolhem LCIs e LCAs justamente por conta da isenção de Imposto de Renda, que torna esses papéis mais atraentes, especialmente para aplicações de médio e longo prazo. Com a taxação de 5%, a atratividade cai, mas não necessariamente o retorno final. “Quando um banco oferece uma LCI ou uma LCA, ele já calcula o rendimento bruto necessário para que, mesmo com impostos, o produto continue competitivo frente a outras opções, como os CDBs”, explica Marcos Praça, diretor de Análise da Zero Markets Brasil. “Então, o impacto direto para o investidor tende a ser limitado. A rentabilidade vai se adaptar.”

Segundo o especialista, o impacto mais relevante será para os emissores desses papéis, ou seja, para o setor imobiliário e para o agronegócio, que usam essas letras como fonte de financiamento. Quando um banco emite uma LCI, por exemplo, os recursos captados são direcionados para o crédito imobiliário. Com a nova tributação, o custo de emissão aumenta, o que pode tornar o crédito mais caro para construtoras, incorporadoras e produtores rurais. “O investidor não paga diretamente esse imposto, mas quem precisa captar dinheiro via LCI ou LCA vai ter que arcar com esse custo, e provavelmente vai repassar isso na cadeia”, diz Praça. No setor imobiliário, isso pode afetar o preço de imóveis e aluguéis. No agro, pode encarecer alimentos e insumos. “No final, isso é repassado pelo consumidor e causa um efeito maior de inflação, o que pode inclusive gerar uma corrida para títulos atrelados à inflação”, diz.