Justiça suspende licença de operação da usina de Belo Monte
A decisão atende pedido do Ministério Público, que alegou que a empresa não fez as obras de saneamento que deveria na cidade de Altamira (PA)
A Justiça acatou um recurso e determinou a suspensão da licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará A informação foi dada Ministério Público Federal no Estado, autor do pleito.
Orçada em mais de 30 bilhões de reais, a mega usina do Xingu tem enfrentado diversas ações judiciais movidas por procuradores públicos, ambientalistas e associações contrárias ao empreendimento.
A decisão foi da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que por nove votos a favor e cinco contra entendeu que a Norte Energia, empresa responsável por Belo Monte, ainda precisa cumprir uma das condicionantes ambientais da hidrelétrica, referente a obras de saneamento básico em Altamira, de acordo com o MPF-PA.
“Pela decisão da Corte Especial do TRF1, o reservatório da usina não pode ser formado até que seja realizado o saneamento básico de toda a cidade de Altamira (Pará), conforme determinava a condicionante da licença de operação concedida pelo Ibama”, diz trecho da nota.
Procurada, a Norte Energia disse que “não tomou conhecimento da decisão do TRF 1” e que irá se manifestar “assim que tiver ciência ou for intimada”.
Quando concluída, o que está previsto para 2019, Belo Monte será uma das maiores hidrelétricas do mundo, com cerca de 11,2 gigawatts em capacidade instalada. A usina já tem dez turbinas em operação.
Segunda suspensão
Anteriormente, o próprio Ministério Público já tinha obtido uma liminar na Justiça Federal do Pará suspendendo a licença de operação da usina até que fossem cumpridas as obrigações relacionadas ao saneamento básico local.
Mas, conforme o MPF, numa decisão reformada, o presidente do TRF1 entendeu que a paralisação da hidrelétrica traria prejuízo à ordem e à economia públicas, ocasionando suspensão de fornecimento de energia elétrica, elevação das tarifas de energia e prejuízos ambientais pelo uso de termelétricas.
Os procuradores argumentaram, porém, que a linha de transmissão principal que levaria energia do Xingu ao Sudeste não está construída, o que impediria dano à economia pública.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
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