Juiz condena Uber a contratar motoristas e pagar indenização bilionária

Atualmente, a empresa possui entre 500 mil e 775 mil motoristas cadastrados

Por Pedro Gil SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 14 set 2023, 18h50 - Publicado em 14 set 2023, 17h34

NA TELINHA - Corrida: para virar o jogo, a empresa cortou custos, aumentou preços e apostou na diversificação de serviços (//Shutterstock)

A Uber terá que contratar todos os motoristas com os quais tem contrato e deverá pagar 1 bilhão de reais por danos morais coletivos. Ao menos, essa é a decisão do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. A decisão atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. A empresa ainda pode recorrer da decisão, que tem validade em todo o território nacional.

O juiz também estabeleceu multa diária de 10 mil reais para cada motorista não registrado. Ele também prevê seis meses de prazo, a partir do trânsito em julgado, para o cumprimento da decisão, que deverá ser feita de forma escalonada. A Uber deverá indicar quantos motoristas estão ativos e comprovar a regularização de 1/6 deles a cada mês, até o fim do prazo. “Essa sentença provavelmente será reformada na segunda instância ou em instâncias superiores. É um verdadeiro absurdo e inexiste o requisito da subordinação”, diz Ronan Leal Caldeira, responsável pela área trabalhista do GVM Advogados. “Se for mantida, não me admirarei que eles fechem as portas aqui no Brasil”, completa.

Os valores do dano moral coletivo serão destinados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador na proporção de 90%, sendo os demais 10% para as associações de motoristas por aplicativos que tenham registro em cartório e constituição social regular, em cotas iguais. Há divergência quanto ao número de motoristas cadastrados na plataforma, entre 500 e 775 mil. “A decisão impacta a liberdade de negociação entre as partes pois obriga o motorista a se submeter a uma relação de emprego que nem sempre é por ele desejada”, diz Ana Carolina Machado Lima, sócia e coordenadora da área trabalhista do SGMP Advogados.