O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, de forma preventiva, os contratos firmados com a financeira Crefisa para pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas. A decisão, publicada nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União, ocorre após a autarquia identificar um conjunto de irregularidades na prestação do serviço, que incluem desde coação para abertura de contas bancárias até a prática de venda casada.

A Crefisa havia conquistado, em 2023, um espaço inédito na rede de pagamento de benefícios previdenciários: venceu 25 dos 26 lotes ofertados em leilão do INSS, tornando-se responsável por atender a maior parte dos novos beneficiários do regime.

Segundo o despacho, a suspensão atinge somente as novas concessões de benefícios, sem afetar aposentados e pensionistas que já recebem por meio da empresa. A medida, explica o INSS, busca “cessar imediatamente as irregularidades e salvaguardar o interesse público” até a conclusão do processo administrativo.

De acordo com o INSS, as irregularidades identificadas envolvem um conjunto de falhas graves nos serviços prestados pela Crefisa. Entre elas estão os atrasos e recusas no pagamento de benefícios, situações em que segurados relataram dificuldade para receber valores devidos. Também foi constatada a coação para abertura de contas correntes e a prática de venda casada de produtos financeiros, além da falta de estrutura física adequada nas agências, marcada por filas extensas, ausência de caixas eletrônicos e espaços considerados impróprios para o atendimento ao público idoso. A autarquia apontou ainda a realização de portabilidades de benefícios sem autorização dos clientes, a inexistência de sistema de triagem e emissão de senhas e, por fim, o atendimento precário, com falta de informações claras e suporte adequado aos aposentados e pensionistas.

A decisão foi tomada após um acúmulo de reclamações encaminhadas por Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos próprios beneficiários em canais do INSS. Especialistas em direito previdenciário avaliam que a concentração de lotes em poucos bancos pode ter contribuído para a fragilidade do modelo de atendimento.

A suspensão de hoje é a segunda em menos de dez dias. No último dia 12, o INSS já havia bloqueado os contratos com o Agibank. Em nota, o Agibank esclarece que “a situação do Agibank se refere a pontos técnicos específicos já em esclarecimento junto ao INSS, sem qualquer prática abusiva”.

Em nota, a Crefisa disse que “recebeu com surpresa as informações divulgadas, uma vez que não foi formalmente comunicado por parte do INSS até o momento sobre qualquer medida nesse sentido”.

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