INSS deve pagar pelo tempo que segurado esperar pela aposentadoria

Fila de pedidos acumulados é de mais de 1,3 milhão, segundo instituto; pela lei, órgão tem 45 dias para aprovar ou negar benefícios

Por Larissa Quintino Atualizado em 15 jan 2020, 16h43 - Publicado em 15 jan 2020, 16h36

Agência da Previdência Social na cidade de Porto Alegre (RS) - 25/07/2018 (Evandro Leal/Agência Freelancer/Folhapress)

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pediram aposentadoria tem direito de receber o benefício desde a data que deram entrada no pedido caso ele seja deferido. Além disso, os processo que tiverem atraso superior a 45 dias terão de ser corrigidos pela inflação desde o dia que o segurado pediu o benefício até seu pagamento. Segundo o instituto, há atualmente 1,3 milhões de pedidos pendentes.

Esses benefícios atrasados precisam ser pagos de uma vez só ao segurado quando a aposentadoria foi concedida. O pagamento é depositado na conta em que o segurado receberá o benefício, não sendo necessário esperar lotes de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou precatórios, que são pagos quando o segurado entra na Justiça contra o governo. A demora para o pagamento da aposentadoria, além de prejudicar a vida do segurado que precisa contar com o dinheiro do seu benefício, também complica a situação dos cofres públicos. No caso de um segurado que deu a entrada no benefício em novembro deste ano, o benefício seria corrigido em ao menos 1,76%, inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre novembro e dezembro, se fosse pago nesta semana. Caso o pedido esteja represado desde janeiro do ano passado, a correção será de 4.48%.

Caso a demora ultrapasse os 60 dias, o segurado pode pleitear na Justiça o pagamento via mandado de segurança, afirma o advogado previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin. A falta do pagamento pode até render uma ação de danos morais contra o órgão, mas é preciso consultar um especialista para ver se vale a pena ou não brigar judicialmente com o instituto.

Além da correção dos atrasados e de uma possível judicialização, a fila do INSS também vai onerar as contas públicas pelo mutirão a realizado pelo governo para agilizar os benefícios. O INSS contará com reforço de 7 mil militares para a análise de benefícios. Eles terão 30% de bônus sobre o que recebem para participar da ação. Ao todo, o programa custará 14,5 bilhões de reais ao governo.

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Segundo o INSS, o motivo dos pedidos represados é a falta de atualização dos sistemas do instituto com as regras da reforma previdenciária, em vigor desde novembro do ano passado. Mas o problema maior não está nos sistemas ou mesmo na limitação dos servidores do órgão em analisar os pedidos. O INSS estava sem caixa para liberar novos benefícios sob o risco de estourar o orçamento de 2019.

Mudança da data pode deixar aposentadoria vantajosa

Se no tempo de espera da aposentadoria o segurado do INSS completou alguma condição que torne sua aposentadoria mais vantajosa (fez aniversário, quer agregar mais contribuições ou conseguiu reconhecer algum período de trabalho), ele pode alterar a Data de Entrada do Requerimento (DER). Neste caso, o trabalhador perde direito aos atrasados desde o dia que pediu a aposentadoria. Para pedir a mudança da DER é preciso protocolar um pedido na agência do INSS que analisa o benefício.