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Impacto da tributária no Simples Nacional preocupa setor de franquias

A maioria das franquias das 180 mil franquias do Brasil opta pelo regime tributário do Simples Nacional, mas mudanças nas regras gera preocupação

Por Luana Zanobia Atualizado em 23 nov 2023, 11h49 - Publicado em 26 out 2023, 17h11

Em um discurso de abertura da conferência anual da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o presidente da entidade, Tom Moreira Leite destacou as preocupações do setor relacionadas à reforma tributária em andamento, enfatizando a importância de uma redução significativa na carga tributária para as empresas, em especial para as micro e pequenas.

Com uma média de faturamento de cerca de 95 mil reais por mês nas mais de 180 mil franquias em todo o Brasil, a maioria delas opta pelo regime tributário do Simples Nacional. A ABF destaca a importância de manter esse regime, uma vez que a folha de pagamento representa a principal despesa para essas empresas.

No entanto, a preocupação surge com a atual condução da reforma tributária, que não considera a geração de créditos a partir dos gastos com pessoal. A Reforma Tributária aprovada recentemente pela Câmara traz mudanças significativas nas regras de aproveitamento de créditos fiscais para micro e pequenas empresas. Com as alterações introduzidas pela reforma, as micro e pequenas empresas ainda poderão manter a prática de pagar todos os tributos por meio de uma única guia, que continuará a ter taxas reduzidas em comparação com os regimes tributários convencionais. No entanto, os empresários não poderão utilizar os tributos pagos na aquisição de insumos como créditos fiscais.

“Com base em nossas estimativas preliminares, isso pode levar a um aumento substancial na carga tributária para as franqueadoras de cerca de 60%”, disse Leite. Ele lembra, no entanto, que essas são apenas estimativas, dado que as alíquotas finais ainda não foram definidas. Diante desse cenário, a ABF propõe a implementação de um regime de tributação específico com redução nas alíquotas para as franquias.

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A questão da reforma tributária se entrelaça com a preocupação com a inflação, que atingiu taxas superiores a 10% em 2021. O repasse dos impactos dos custos de diferentes cadeias para os preços afetou tanto a receita quanto as despesas das empresas, reduzindo a margem de contribuição. A ABF argumenta que é essencial reavaliar as faixas do Simples Nacional, especialmente em um período inflacionário, para garantir que um aumento nominal da receita não se traduza em uma piora na margem de lucro. “Enfatizamos a importância do ajuste das faixas de tributação, pois, durante períodos inflacionários, o aumento nominal da receita pode não se traduzir em uma melhora da margem de lucro. Um aumento de impostos não é o mesmo que um aumento dos lucros. Portanto, acreditamos que há uma disfunção no sistema devido à inflação recente”, disse Leite.

Para o presidente da ABF Rio, Clodoaldo Nascimento, a reforma representa uma ameaça ao sistema de franquias, especialmente no que diz respeito à redução significativa do emprego. “O desenho inicial da reforma nos preocupa, pois a abertura de cada franquia, em média, resulta diretamente na criação de nove empregos diretos”, diz.  Segundo a ABF, o franchising criou mais de  1.600.000 postos de trabalho apenas no primeiro semestre deste ano, mas o setor teme que as mudanças no Simples Nacional reduzam esses números.

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