Hidrogênio verde: a lei é um bom passo, mas há ainda desafios
O Brasil avançou e pode ter papel de destaque na transição energética global
O Brasil avançou com a legislação sobre hidrogênio de baixo carbono, o que pode lhe assegurar papel de destaque na transição energética global. Com a aprovação da Lei 14.948/2024, que define bases jurídicas para a promoção do hidrogênio, e do PL 3.027/2024, que prevê 18 bilhões de reais em créditos fiscais de 2028 a 2032, o país se fortalece como potencial líder em produção e uso dessa energia limpa.
A integração de regulamentação e incentivos cria um ambiente econômico-regulatório favorável para projetos estruturantes. Com uma matriz energética renovável, o Brasil está criando as condições para tornar o hidrogênio verde um pilar de sua economia de baixo carbono, que pode induzir arrecadação tributária adicional de mais de 700 bilhões de reais até 2050, o que por si só explica sua importância.
No entanto, a aprovação das leis é apenas o começo. A regulamentação precisa ser rápida para evitar desvantagens frente a outros países. Nas últimas semanas, Canadá e Holanda anunciaram novas medidas de incentivo, juntando-se a uma lista de outros países, como Estados Unidos, Austrália e os da União Europeia. Existe uma concorrência entre nações e regiões para se estabelecerem como centros de produção, tendo como pano de fundo a segurança energética e a industrialização de suas economias.
Dessa forma, os incentivos devem priorizar projetos estruturantes, capazes de promover o adensamento da cadeia produtiva local e privilegiar rotas de menor emissão. A criação de economia de escala é crucial para garantir a competitividade global.
“A prioridade deve ser dada a projetos estruturantes, rotas de menor emissão, ganho de escala”
O hidrogênio verde pode descarbonizar setores intensivos em emissões, como a siderurgia e os transportes, mas a transformação tem pressa, dado o avanço dos impactos climáticos. Esse crescimento dependerá do desenvolvimento de infraestrutura e da sua competitividade, que vem com os ganhos da economia de escala. Assim, a expansão da geração e da transmissão de energia renovável é essencial, bem como a resolução do problema do curtailment, uma espécie de corte do despacho da energia renovável oriunda sobretudo dos parques eólicos no Nordeste pelo operador do sistema elétrico, como precaução para aumentar a segurança do sistema. Mas, em contrapartida, aumenta o custo ao despachar energia das usinas térmicas, e assim aumenta também as emissões. Isso afeta a viabilidade econômica e desestimula a criação de novos projetos eólicos. Resolver esse impasse é fundamental para o desenvolvimento do mercado de hidrogênio, que depende de oferta abundante e barata de eletricidade renovável.
Com incentivos fiscais e suporte regulatório adequados, o Brasil pode desenvolver projetos de grande escala não só para o mercado interno, como também se tornar exportador de hidrogênio verde embarcado em produtos de alto valor agregado. A oportunidade está à nossa frente.
Paulo Alvarenga é CEO da thyssenkrupp América do Sul, presidente da Câmara Brasil-Alemanha e fundador e membro do Conselho da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde
Os textos dos colunistas não refletem necessariamente as opiniões de VEJA NEGÓCIOS
Publicado em VEJA, setembro de 2024, edição VEJA Negócios nº 6
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