O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 15, que irá apresentar o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) uma estimativa da renúncia fiscal prevista com a desoneração da folha de pagamento. O Congresso aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano prorroga até 2027 o benefício a 17 setores da economia.

O Ministério da Fazenda era contrário à desoneração e afirma que não há previsão orçamentária para manutenção da desoneração — já que o Congresso não apresentou a fonte de custeio. O encontro de Haddad e Pacheco ocorre em meio à pressão do Congresso e de empresários pela devolução de uma medida provisória publicada pelo governo que propõe uma reoneração parcial dos setores.

“Eu pedi para a Receita reestimar, a primeira providência que eu vou fazer é levar ao conhecimento do presidente Rodrigo Pacheco o que que não está previsto no orçamento que foi aprovado. Porque como não foi feito o cálculo pela Fazenda, o projeto foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo, então nós usamos esse tempo para fazer uma estimativa de renúncia não prevista no orçamento que compromete os objetivos pretendidos”, afirmou Haddad. A Fazenda já divulgou números do impacto, entre 25 bilhões de reais e 16 bilhões de reais. O impacto recalculado será apresentado na reunião no fim da tarde, porém o ministro não adiantou a cifra.

Questionado se o programa Remessa Conforme, sobre taxação de compras online, seria uma alternativa para bancar a extensão da desoneração da folha, Haddad disse que o importante é “encontrar uma alternativa ao orçamento aprovado”, que tem como meta o déficit zero em 2024.