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Haddad não conta com eventual reoneração da folha de pagamento “para fins práticos”

Ação movida pelo governo no STF para acabar com a desoneração da folha pode ser julgada este mês e gerar até 20 bilhões de reais ao Tesouro

Por Márcio Juliboni Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 out 2025, 10h31 - Publicado em 9 out 2025, 10h29

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira 9 que não conta com uma eventual reoneração da folha de pagamento como uma das medidas que podem compensar a derrota sofrida pelo governo ontem na Câmara dos Deputados, que retirou da pauta a apreciação da Medida Provisória 1.303/2025, que propunha alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, a MP caducou, deixando um buraco de 17 bilhões de reais nas contas públicas.

“Não estou considerando isso [a reoneração da folha] para fins práticos”, disse Haddad, em rápida conversa com jornalistas na portaria da Fazenda. “Não estou levando em consideração, embora eu não conheça a decisão do ministro”, reforçou. O tema foi resgatado ontem pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, Zanin liberou para julgamento no plenário virtual da Corte a ação apresentada pela Advocacia Geral (AGU) da União que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de dezessete setores da economia e dos pequenos municípios.

A AGU argumenta que não há indícios de que o benefício tenha se convertido em criação de empregos e outras medidas compensatórias que os setores favorecidos deveriam apresentar. O julgamento da ação pode ocorrer entre os dias 17 e 24 de outubro.

Criada em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, a desoneração permite que as empresas dos setores contemplados troquem a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento para fins de Previdência Social por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A benesse foi renovada diversas vezes pelo Congresso. Em 2023, durante o primeiro ano do governo Lula, o Legislativo aprovou uma nova extensão até 2027. O texto foi vetado integralmente pelo presidente. Seguiu-se uma batalha política marcada pela derrubada do veto presidencial  pelos parlamentares, a edição de uma medida provisória restabelecendo o fim da desoneração e a briga que desembocou no STF.

Nas contas do governo, somente em 2025, a desoneração deixará de arrecadar 20 bilhões de reais aos cofres públicos – mais do que suficiente para cobrir a derrota sofrida ontem no Congresso com a perda da validade da MP do IOF.

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Ao afirmar que não conta com uma eventual decisão favorável do STF sobre a folha de pagamento, Haddad acrescentou que levará um leque de alternativas a Lula para colocar as contas em dia. “Nós sempre procuramos abrir possibilidades para o presidente avaliar a melhor composição de medidas para atender tanto a questão fiscal quanto a questão social”, disse.

Segundo o ministro, as opções buscam equilibrar as determinações do presidente de atender às demandas sociais sem desarranjar as contas. “Vamos atuar na medida das nossas competências constitucionais para fazer valer essa orientação porque continua desde o primeiro dia de governo. Ele [Lula] não vai abrir mão do fiscal, mas não vai abrir mão do social.”

Haddad criticou explicitamente o Centrão, bloco de partidos de centro que atua no Congresso e apontado pelo ministro como os responsáveis pela derrota de ontem. “As mesmas forças que abriram os cofres em 2022 para tentar garantir a reeleição de Bolsonaro, são as mesmas que estão desorganizando o orçamento em 2026”, afirmou. “Aquele pessoal de 2022 que não estava nem aí com o gasto público, agora resolveu posar de paladino da defesa dos privilégios.”

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