ASSINE VEJA NEGÓCIOS

Governo enviará um projeto de lei com Perse mais ‘enxuto’, diz Haddad

Novo texto manterá o programa de forma focalizada; MP vigente trata da revogação da iniciativa para o setor de eventos a partir de 1º de abril

Por Larissa Quintino Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 8 Maio 2024, 12h38 - Publicado em 5 mar 2024, 15h20

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o governo enviará um projeto de lei com urgência para tratar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da contribuição previdenciária especial para municípios. A declaração foi dada após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa.

O ministro explicou que a medida provisória (MP) 1.202, que trata das propostas, ficará como está e em vigência. O governo suprimiu o trecho que tratava da reoneração gradual da folha de pagamento. O governo, então, vai enviar um projeto de lei trará uma versão mais focada do Perse. A solução é um meio-termo em relação à proposta atual, que versa pela extinção do programa a partir de 1º de abril.

“A MP 1.202 vai ficar como está, com aquela supressão que foi feita a pedido do presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco e nós vamos encaminhar um projeto em relação a municípios e ao Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes, que fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do programa”, disse.

O novo projeto de lei será encaminhado com urgência constitucional, que dá prazo para o Congresso avaliar o texto em 45 dias, o que permitirá que isso ocorra dentro da vigência da MP, que vai até maio, enquanto o PL terá de ser votado em abril.

Haddad afirmou que, em 2022, o Perse representou uma renúncia fiscal de 10 bilhões de reais — aumentou para 13 bilhões de reais em 2023. “(Esse valor) é o que é informado pelo contribuinte, fora o que a Receita pode apurar mediante fiscalização. Nem todo contribuinte que deixa de pagar um tributo informa porque está deixando de pagar o tributo”, disse.

Além da forma de tramitação da proposta, os deputados também esperavam que Haddad apresentasse nesta terça, durante a reunião, os dados de comprovação de fraudes e irregularidades no Perse. No mês passado, o ministro afirmou que o programa entrou na mira do governo por ter estourado o orçamento e apresentar indícios de irregularidades.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

OFERTA RELÂMPAGO

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*
Apenas 1,99/mês*

Revista em Casa + Digital Completo

Veja Negócios impressa todo mês na sua casa, além de todos os benefícios do plano Digital Completo
a partir de 10,99/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$23,88, equivalente a R$ 1,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.