Economia

Governo enviará um projeto de lei com Perse mais ‘enxuto’, diz Haddad

Novo texto manterá o programa de forma focalizada; MP vigente trata da revogação da iniciativa para o setor de eventos a partir de 1º de abril

Por Larissa Quintino SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 8 Maio 2024, 12h38 - Publicado em 5 mar 2024, 15h20

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de encerramento do G20 (29/02/2023) — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Diogo Zacarias/MF/Divulgação)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o governo enviará um projeto de lei com urgência para tratar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da contribuição previdenciária especial para municípios. A declaração foi dada após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa.

O ministro explicou que a medida provisória (MP) 1.202, que trata das propostas, ficará como está e em vigência. O governo suprimiu o trecho que tratava da reoneração gradual da folha de pagamento. O governo, então, vai enviar um projeto de lei trará uma versão mais focada do Perse. A solução é um meio-termo em relação à proposta atual, que versa pela extinção do programa a partir de 1º de abril.

“A MP 1.202 vai ficar como está, com aquela supressão que foi feita a pedido do presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco e nós vamos encaminhar um projeto em relação a municípios e ao Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes, que fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do programa”, disse.

O novo projeto de lei será encaminhado com urgência constitucional, que dá prazo para o Congresso avaliar o texto em 45 dias, o que permitirá que isso ocorra dentro da vigência da MP, que vai até maio, enquanto o PL terá de ser votado em abril.

Haddad afirmou que, em 2022, o Perse representou uma renúncia fiscal de 10 bilhões de reais — aumentou para 13 bilhões de reais em 2023. “(Esse valor) é o que é informado pelo contribuinte, fora o que a Receita pode apurar mediante fiscalização. Nem todo contribuinte que deixa de pagar um tributo informa porque está deixando de pagar o tributo”, disse.

Além da forma de tramitação da proposta, os deputados também esperavam que Haddad apresentasse nesta terça, durante a reunião, os dados de comprovação de fraudes e irregularidades no Perse. No mês passado, o ministro afirmou que o programa entrou na mira do governo por ter estourado o orçamento e apresentar indícios de irregularidades.