Se o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha motivos para acreditar que o projeto que limita a cobrança de ICMS a 17% de combustíveis, energia e transportes enfrentaria maiores resistências no Senado do que na Câmara, ele acaba de ganhar um forte aliado para dar vazão ao texto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, nesta quinta-feira, 26, que o aumento do preço dos combustíveis “já passou de todos os limites”.

“Vamos receber o que foi aprovado na Câmara. A intenção do Congresso Nacional é buscar soluções inteligentes e efetivas para a redução do preço dos combustíveis. Daremos toda a atenção ao projeto”, afirmou Pacheco. “Vamos dar a ele a importância devida porque parece ser um instrumento inteligente para a redução dos preços. De fato, já passou dos limites o que estamos vivendo”, disse ele. Aprovado na Câmara depois de articulação ferrenha do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto é malquisto por parte do Senado, dada a perda de arrecadação para os estados entre 64 bilhões e 83 bilhões de reais.

Para que a matéria fosse aprovada na Câmara, foi incluído no texto um gatilho para os estados para tentar mitigar a perda de arrecadação. Segundo o projeto, se a perda de arrecadação ultrapassar 5% do que arrecadaram em 2021 por causa dessa redução da alíquota do ICMS, o governo vai arcar com o excedente abatendo as dívidas do estado atingido com a União.

O projeto de lei (PLP 18/22) tramitou em caráter de urgência e representa mais um esforço do governo de frear a alta dos preços, uma das grandes preocupações do presidente Jair Bolsonaro, que disputa a reeleição. A inflação acumula alta de 12,13% em doze meses até abril, maior patamar em quase duas décadas. O IPCA-15, considerado a prévia da inflação, também adiciona mais preocupação para a popularidade do governo. O índice de maio registrou alta de 0,59% ante os 0,45% esperados pelo mercado. Esse aumento deve elevar também as projeções da inflação no ano, com algumas casas de análise já projetando para cima de 8,4% o índice de 2022.