Guedes entrega segunda fase da tributária, com mudanças no IR

Ministro repete ato de quase um ano atrás, quando enviou a proposta de criação da CBS, que ainda não avançou na casa

Por Larissa Quintino, Victor Irajá Atualizado em 25 jun 2021, 15h53 - Publicado em 25 jun 2021, 11h01

Onze meses depois, Paulo Guedes repetiu a ida à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de reforma tributária. Dessa vez, recebido por Arthur Lira (PP-AL), que assumiu a casa em fevereiro e que tem um relacionamento muito melhor com o governo do que Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro espera que sua reforma finalmente possa andar mais rápido.

O texto entregue nesta sexta-feira, 25, trata de mudanças no Imposto de Renda, uma das promessas de Bolsonaro, e da tributação de dividendos. Nas palavras de Guedes, a promessa é diminuir impostos: “com todos pagando, é possível que se pague menos”. A proposta é tributar lucros e dividendos, isentos de impostos desde 1995, e alterar o IR para empresas e pessoas físicas. A faixa de isenção do IRPF irá subir de 1.903 reais para 2.500 reais. Nas contas do governo, isso possibilita que quase seis milhões de brasileiros entrem na faixa isenta de IR, totalizando 16,3 milhões de isentos no total. “Por 40 anos, o Brasil aumentou impostos sobre as empresas e sobre os assalariados. E, ao contrário, não houve coragem de tributar rendimentos sobre o capital. Isso será feito agora”, disse Guedes, que estava acompanhado da Secretária de Governo, Flávia Arruda, e do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, na ida à Câmara.

A proposta entregue é uma das “fases” da reforma planejadas por Guedes, que definiu em 2019, após a promulgação da Previdência, que enviaria a proposta fatiada. A ideia é tanto para agilizar a tramitação, já que o tema é amplo, quanto para ao menos aprovar algum ponto desta agenda. A estratégia também envolve apresentar as fases via Projeto de Lei, já que a tramitação é muito mais rápida do que em PEC. A Previdência, por exemplo, levou mais de nove meses para ser aprovada, e a administrativa, entregue em setembro, ainda não chegou ao plenário da Câmara. Nesta semana, Lira declarou que, assim que o governo enviasse o novo texto, definiria relatoria para as duas fases da tributária que estão na Câmara.

Além da mundaça nos tributos sobre serviços — com a unificação de Pis e Cofins — e da mudança no IR, o governo também prevê mudar os impostos sobre produção (o IPI) e também fazer um “passaporte fiscal”, que seria um novo Refis, de renegociação de dívidas das empresas e que está no Senado. No plano original do ministro, um imposto sobre transações, nos moldes da extinta CPMF, também fazia parte da reforma. Porém, depois de polêmicas em tormo do tema, a ideia está parada.

Imposto de Renda

A tabela do IR não é corrigida desde 2015, sendo isentos os contribuintes que recebem até 1.903 ao mês. Com o projeto, a faixa deve subir para 2.500 reais. O valor é metade do que prometera Bolsonaro durante a campanha, quando disse que aumentaria a faixa para 5.000 reais. Com a dificuldade de dar vazão à demanda, o presidente chegou a pedir que a correção fosse feita pela inflação em 2019 e depois disse que a iseção subiria para 3.000 reais, o que repetiu no início deste ano.

Continua após a publicidade

A correção da tabela do IR é um pleito antigo. Segundo o Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a tabela do IR está defasada em 113,03% por causa de sucessivos congelamentos na correção das faixas. Segundo a entidade, a defasagem faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que efetivamente deveria recolher e que contribuintes que deveriam estar isentos do Imposto de Renda acabam sendo tributados. Pelos cálculos do Sindifisco, caso a correção inflacionária tivesse sido feita anualmente, estariam isentos contribuintes com renda mensal de até 4.022,89 reais.

Tramitação

Desde que o governo movimentou a máquina para eleger Lira como presidente da Câmara, as relações com o Legislativo são comemoradas por Guedes. O ministro repete que a Câmara entrou em uma agenda “positiva para o país”, com o compromisso por parte de Lira de que daria vazão às propostas dele. Outro fator comemorado por Guedes e seus assessores é a ausência de Rodrigo Maia, ex-mandatário, na cadeira de presidente da Câmara. Aliados de Lira e Maia comentam que a convicção e o lado técnico de Maia atravancavam o andamento da reforma tributária, já que o ex-presidente comungava com a PEC 45, de autoria do economista Bernard Appy, uma proposta paralela à do governo federal.

Em 4 de maio, dia em que o antigo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o relatório da primeira parte da reforma tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), começou a trabalhar para dissolver a comissão que analisa as propostas de alterações no sistema de impostos do país. Com a decisão, o texto apresentado por Ribeiro tornaria-se nulo. O mandatário costurou para retirar o deputado da relatoria do texto, já que o nome de Ribeiro foi escolhido pelo governo federal junto ao antecessor, Rodrigo Maia, e o candidato oposto a Lira pela presidência da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP). Lira planeja fatiar e redistribuir junto a deputados da base aliada do governo o texto construído por Ribeiro. Um dos cotados para a relatoria, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) virou pivô do escândalo das compras da vacina indiana Covaxin. Deputados próximos a Lira afirmam, agora, que a chance de ele ser indicado é zero.