Governo se inspira em MP das offshores ao mudar tributação de super-ricos

Para tributarista, aprovação é incerta e dependerá de negociações

Por Pedro Gil Atualizado em 27 jul 2023, 17h35 - Publicado em 27 jul 2023, 15h08

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa sobre o programa Desenrola — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Diogo Zacarias/MF/Divulgação)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta para taxar fundos exclusivos de investimento junto ao Orçamento de 2024. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser apresentado até 31 de agosto.

Segundo Haddad, acompanhará a peça orçamentária parte das propostas que compõem a segunda fase da reforma tributária — que visa o imposto de renda (IR). Ele destacou que nenhuma dessas medidas diz respeito à pessoa física. O objetivo é que esses fundos exclusivos deixem de ser tributados apenas no resgate das cotas, como é hoje, e passem a ter a incidência periódica, como nos fundos de renda fixa em geral (“come-cotas”). “É um princípio semelhante ao que já orientou a MP das offshores, na parte que prevê a tributação dos resultados de empresas no exterior, controladas por pessoas físicas no Brasil, já na apuração destes, independentemente da efetiva distribuição. Em outras palavras, o governo quer antecipar quanta tributação for possível, em sua eterna busca pelo equilíbrio das contas”, comenta Fábio Lunardini, especialista em direito tributário do Peixoto & Cury Advogados.

O ministro defendeu na quarta-feira o projeto do governo para taxar os chamados fundos que são usados por famílias de alta renda e pagam impostos apenas na hora do resgate dos investimentos. “Ninguém está querendo tomar nada de ninguém, estamos cobrando o rendimento desse fundo. Como qualquer trabalhador, você paga o imposto de renda. Não tem sentido uma pessoa que tem 300 milhões de reais de patrimônio rendendo estar em um paraíso fiscal só dele. O Brasil criou uma conta paradisíaca para essas 2 mil famílias”, disse.