Governo publica MP que destrava FGTS para demitidos optantes do saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite a retirada de uma parte do valor do fundo anualmente

Por Juliana Machado SEGUIR SEGUINDO 28 fev 2025, 18h38

FGTS Saque-aniversário crédito consignado fim — Governo publica MP que libera acesso ao recursos do FGTS ((Joédson Alves/Agência Brasil)/VEJA.com)

O governo publicou hoje uma Medida Provisória (MP) que libera os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que não foram demitidos por justa causa e optaram pelo regime de saque-aniversário. Até então, apenas os optantes pelo saque-rescisão, a modalidade tradicional, tinham o acesso total aos recursos quando demitidos.

Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS em duas etapas: um primeiro depósito de 3 mil reais em 6 de março e, em 17 de junho de 2025, um segundo depósito do valor remanescente.

Instituído em 2019, o saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite a retirada de uma parte do valor do fundo anualmente, no mês do aniversário do contribuinte. Pela regra, o saldo residual do FGTS, do trabalhador demitido que optou pelo saque-aniversário, só pode ser sacado após dois anos e é justamente esse dinheiro que o governo queria liberar.

A liberação do dinheiro dos optantes do saque-aniversário é um dos pontos que levaram o governo a ventilar o fim da modalidade no início da gestão Lula. A descontinuidade do saque-aniversário, entretanto, foi deixada de lado pelos potenciais efeitos na popularidade do governo, que já vem minguando.

A liberação do FGTS do saque-aniversário pode beneficiar mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa que não puderam mexer no fundo por causa da modalidade escolhida.