Governo publica MP que abre crédito de R$ 4,1 bi para o Plano Safra

O programa estava suspenso em função do atraso na aprovação do Orçamento de 2025, o que restringe os gastos do governo

Por Camila Pati SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 24 fev 2025, 21h45 - Publicado em 24 fev 2025, 21h34

Governo Lula lança Plano Safra 2024/2025 (Valter Campanato/Agência Brasil)

O governo Lula publicou na noite desta segunda-feira, 24, em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória abrindo crédito extraordinário de 4,1 bilhões de reais para garantir o funcionamento do Plano Safra este ano.

O governo havia interrompido temporariamente a concessão de crédito rural com juros subsidiados no Plano Safra 2024/2025. A justificativa da decisão, divulgada em portaria do Tesouro Nacional, é a falta de dinheiro para cobrir a equalização das taxas de juros, já que o Orçamento de 2025 não foi aprovado, o que restringe os gastos do governo.

Diante do atraso na aprovação do Orçamento, uma medida provisória abrindo crédito extraordinário foi a única saída para manter a execução do Plano Safra. “Nós estamos editando uma medida provisória, abrindo crédito extraordinário para atender às linhas de crédito do Plano Safra”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última sexta-feira 21.

Apesar de ser um crédito extraordinário, ele disse que o valor está dentro dos limites de gastos do arcabouço fiscal. “É como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal”, afirmou.

O ministro também reclamou da demora pela votação do Orçamento. “É importante também levar a consideração dos parlamentares, sobretudo do presidente do Congresso, que é importante aprovar o Orçamento porque nós já estamos terminando fevereiro e, para o bem da execução orçamentária, para que não haja nenhum outro tipo de problema”, disse. Ele se colocou à disposição do relator do Orçamento para fazer os ajustes. “Estamos à disposição das duas Casas para fazer os ajustes necessários”, ressaltou o ministro.