Governo Lula prorroga o Desenrola por mais três meses
Medida Provisória publicada nesta terça-feira estende o programa até o fim de março; podem renegociar dívidas pessoas com renda de até dois salários mínimos
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Atualizado em 12 dez 2023, 13h20 - Publicado em 12 dez 2023, 08h51
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou por mais três meses a vigência do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola. A ação acabaria no fim de dezembro, mas foi estendida até 31 de março via Medida Provisória, publicada nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial da União. A prorrogação vale para a faixa 1, de pessoas com renda de até 2 salários mínimos (2.640 reais) ou que têm registro no CadÚnico.
O aumento do prazo havia sido adiantado na semana passada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Na ocasião, a equipe da Fazenda afirmou que cerca de 40% das pessoas aptas a negociar na plataforma operada pelo governo ainda não a haviam acessado e, por isso, foi identificada a necessidade de prorrogação.
O governo também alterou um ponto sobre a forma de acesso à plataforma. Agora, pessoas com contas nível bronze do gov.br, o cadastro com o nível mais básico de verificação de identidade, também poderão acessá-la. Nesse caso, porém, as dívidas só podem ser pagas à vista. Anteriormente, só tinham acesso ao ambiente de renegociação as pessoas com conta nível prata (verificação de identidade através de acesso via bancos) e ouro (validação via título eleitoral, CNH e certificado digital).
O Desenrola prevê a renegociação de dívidas com desconto médio de 90% e opções de pagamento à vista ou até 60 meses, com taxas de 1,99% ao mês. As dívidas têm garantia do Tesouro Nacional. Até a semana passada, 1 milhão de pessoas com renda de até dois salários mínimos haviam renegociado mais de 5 bilhões de reais em dívidas.
Balanço
O Desenrola, uma das principais promessas de campanha de Lula, renegocia dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano passado. O programa começou em julho. Na faixa 2, que teve a operação iniciada antes, foram perdoadas dívidas de até 100 reais, com 7 milhões de pessoas desnegativadas. Houve também uma abertura de renegociação direta entre devedores e bancos, com 2,7 milhões de pessoas atendidas. São elegíveis pessoas com renda de até 20.000 reais.
No caso da fase 2, o governo desenvolveu uma plataforma para mediar a negociação, oferecendo garantia aos credores pelo FGO, o Fundo Garantidor de Crédito do Tesouro Nacional. Segundo a Fazenda, 5 bilhões de reais foram renegociados no âmbito da faixa 1, sendo 47% pagos à vista e 53% de acordos parcelados. O desconto nas dívidas chega a 90%.
A inadimplência é um dos principais problemas elencados pela área econômica. Em novembro, um levantamento realizado pela Serasa identificou uma queda de 143,5 mil em relação ao mês de outubro. Ao todo, o Brasil possui 71,81 milhões de consumidores em situação de inadimplência.
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