Economia

Governo Lula e Eletrobras chegam a acordo: União terá 3 assentos em conselho

União ampliará de um para três o número de assentos no conselho da Eletrobras e encerrará disputa no STF

Por Márcio Juliboni SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 28 fev 2025, 10h10 - Publicado em 28 fev 2025, 10h06

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva - (Jose Cruz/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve uma vitória na briga para elevar o número de cadeiras detidas pela União no conselho de administração da Eletrobras. Desde que foi privatizada em 2022, a União detinha apenas um dos nove assentos do conselho, embora possua cerca de 40% do capital da concessionária de energia. A proporção era criticada por Lula desde a campanha eleitoral em 2022. Empossado em seu terceiro mandato, o presidente iniciou uma cruzada para ampliar a influência na companhia.

Segundo o fato relevante divulgado nesta sexta-feira 28 pela Eletrobras, para acomodar os novos representantes do governo, o conselho de administração passará a ter um total de dez membros. A ampliação do número de cadeiras foi aprovada pela assembleia geral de acionistas na na quarta-feira 26, e já indicava que o governo e a companhia haviam chegado a um acordo.

“A companhia e a União (partes) concluíram as discussões acerca das premissas da conciliação no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF) constituída ‘para tentativa de conciliação e solução consensual e amigável entre as partes’, nos termos da decisão proferida pelo Ministro Nunes Marques, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.385, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal”, afirmou a empresa no fato relevante.

A participação do governo poderá ser revista, contudo, sob certas condições. “As vagas de indicação da União no conselho de administração serão reduzidas na hipótese em que a participação de seu grupo no capital votante da companhia diminua para aquém de 30% desse capital, até alcançar patamar no qual a União deixará de deter os direitos em apartado acima referidos”, esclarece a empresa.

Além de mais espaço no conselho de administração, a União também poderá indicar um dos cinco membros do conselho fiscal da Eletrobras.

Em troca, a companhia não será mais obrigada a injetar dinheiro na construção da usina nuclear Angra 3, caso o governo federal decida levar o projeto adiante. Em abril de 2022, a companhia havia assinado um acordo de investimentos em Angra 3 com a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar). O acordo será rescindido, mediante a assinatura do termo de conciliação que põe fim à disputa sobre o conselho de administração.