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Governo estuda programa de incentivo à navegação de cabotagem

Procabotagem dispensaria empresas de recolher imposto de importação em troca de investimentos em recursos para construção de embarcações

Por Da Redação 29 dez 2013, 13h55

As empresas do comércio exterior poderão ser dispensadas de recolher o Imposto de Importação por um período de até cinco anos, desde que invistam os recursos na construção de embarcações. Essa é uma das medidas de um programa de incentivo à navegação de cabotagem em estudo pelo governo, o Procabotagem. Cabotagem é quando os navios vão de um porto a outro do mesmo país.

O lançamento do programa depende, contudo, de uma avaliação mais detalhada da situação fiscal em 2014. Como as propostas envolvem desonerações tributárias, é possível que elas sejam adiadas ou reduzidas, diante do quadro de aperto nas contas públicas.

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Problemas – O governo quer fortalecer a cabotagem para desafogar o transporte rodoviário e oferecer uma alternativa mais barata às empresas. Porém, ainda há muitos problemas a serem superados. A oferta de navios, que o governo pretende contornar com a autorização do uso do Imposto de Importação, é uma delas.

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Outra ideia para viabilizar a construção de novas embarcações é utilizar os recursos do Adicional de Renovação do Frete da Marinha Mercante (ARFMM) para financiá-las. O governo avalia que poderia dispor de até 3 bilhões de reais, sendo 2,2 bilhões de reais para os navios e 800 milhões de reais para a instalação de dois estaleiros. Os recursos seriam emprestados a juros baixos, com um desconto de 30% sobre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano. As instituições financeiras que operarem os recursos poderão cobrar um spread de até 1,5%.

Com isso, o objetivo é ampliar a frota da cabotagem, que era de 53 embarcações em 2011, para 96 em 2017. Seria priorizada a construção de porta-contêineres, graneleiros e cargueiros. A construção de navios seria também beneficiada com a suspensão da cobrança do PIS e Cofins sobre peças e equipamentos. Para tanto, as embarcações seriam incluídas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que hoje já barateia investimentos em usinas elétricas e as concessões em rodovias, por exemplo.

(com Estadão Conteúdo)

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