A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2025, enviado na noite desta sexta-feira, 30, ao Congresso, prevê mínimo de 1.509 reais, 7 reais maior que o valor de 1.502 reais proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor representa aumento de 6,87% em relação a 2024. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, extinta em 2019, mas voltou a valer em 2023.

Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, de 3,82%, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2023. Para 2025, a correção considera o PIB de 2023, que cresceu 2,91%.

O valor final do salário mínimo em 2025 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada de dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

O Orçamento só será detalhado na próxima segunda-feira, 2, em entrevista coletiva no Ministério do Planejamento.

Crescimento

O projeto teve alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita desde abril. A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em 2025 foi reduzida de 2,8%, na LDO, para 2,64% no projeto de lei orçamentária (PLOA).

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, subiu, de 3,1% para 3,3% para o próximo ano. Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2025 com média de 9,61% ao ano, contra projeção de 8,05% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio subiu de R$ 4,98 para R$ 5,19.

O projeto também apresentou estimativas até 2028. A previsão para o crescimento do PIB está em 2,6% ao ano de 2026 a 2028. Para o IPCA, a projeção está em 3% nos três anos. Em relação à Selic, a projeção média está em 8,26% ao ano em 2026 e 6,9% em 2027 e em 2028. Atualmente, a taxa está em 10,5% ao ano.

Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está levemente acima do centro da meta de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Como o conselho determina uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, a inflação poderá ficar entre 1,5% e 4,5% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta. Em julho, o IPCA acumulado em 12 meses estava em 4,5%, exatamente no teto da meta.

O texto enviado ao Congresso estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 80,79 no próximo ano e crescimento de 7,84% na massa salarial nominal.

(Agência Brasil)