Governo discute projeto que amplia poder antitruste nas ‘big techs’

Governo Lula discute formas de ampliar o poder antitruste do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ante grandes companhias de tecnologia

Por Redação Atualizado em 31 jan 2025, 13h03 - Publicado em 31 jan 2025, 11h54

Google, criadora do Bard, programa de inteligência artificial, pede que seus funcionários limitem o uso desse tipo de tecnologia - — Governo discute formas de ampliar poder antitruste em relação a "big techs" (Google (Soumyabrata Roy/NurPhoto/Getty Images)/VEJA)

O governo Lula está discutindo um anteprojeto de lei — um esboço ou versão preliminar de um texto que não foi apresentado formalmente ao Congresso — para ampliar o poder antitruste do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para enfrentar abuso de poder das “big techs”, as grandes companhias de tecnologia globais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Entre as atribuições do Cade, ao invés de apenas dizer se houve violação de concorrência após uma fusão, haveria a possibilidade de exigir correções de conduta. Isso seria aplicável a companhias previamente designadas como de “relevância sistêmica”, de acordo com o jornal. Com esse critério, só seriam alvo do Cade companhias com grande poder de mercado, o que atingiria cerca de 15 empresas.

O jornal teve acesso ao conteúdo da proposta em discussão pelo governo e destaca que o texto daria ao Cade o poder de fazer uma investigação de cada companhia apontada como relevante para checar se há abuso de poder, o que inclui dar preferência aos seus próprios produtos — com o Google exercer monopólio em anúncios digitais e buscas, uma conduta que é alvo de ação nos Estados Unidos.

A reportagem também destaca que um projeto dessa natureza teria mais chances de ser aceito no Congresso do que propostas de regulação de conteúdo, como no caso do PL das Fake News, acusado de ser uma tentativa de censura. O anteprojeto está em discussão com integrantes do Ministério da Fazenda, Casa Civil, Secretaria de Comunicação Social (Secom), Planalto e Ministério da Justiça.