Governo de São Paulo recebe hoje R$ 14,8 bi pela privatização da Sabesp

Liquidação financeira marca fim do controle estatal da maior companhia de saneamento básico do Brasil

Por Márcio Juliboni SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 22 jul 2024, 15h23 - Publicado em 22 jul 2024, 12h10

Lei que privatiza companhia de água de São Paulo foi sancionada em 2 de maio (//Divulgação)

O governo do Estado de São Paulo deve receber, nesta segunda-feira, 22, os 14,8 bilhões de reais referentes à privatização da Sabesp (SBSP3). No processo, o governo paulista reduziu sua fatia na companhia de saneamento de 50% para 18%. A Equatorial, que se tornará o acionista de referência, ofereceu 6,9 bilhões de reais por 15% da empresa. Outros 17% foram distribuídos no mercado por um preço de 67 reais por ação.

Depois que o pagamento for efetuado hoje – que, no jargão dos investidores, é conhecido como liquidação -, começa a vigorar, também, o novo contrato de prestação de serviços da Sabesp a Urae, consórcio composto pelos 375 municípios atendidos por seus serviços. O acordo substituirá os contratos anteriores, assinados com cada uma dessas cidades em separado.

Para marcar a mudança de controle, representantes do governo paulista, da Equatorial e da Sabesp participarão, amanhã, 23, da cerimônia de toque da campainha na B3. Apesar da comemoração, o negócio ainda requer a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os envolvidos na desestatização, contudo, apostam que a operação será aprovada sem problemas pelo órgão federal.

Quando isto ocorrer, a Equatorial ficará livre para indicar seus representantes no conselho de administração da concessionária, que inclui o presidente do board, bem como a diretoria executiva.

Já o governo paulista deve destinar 30% dos quase 15 bilhões de reais que receberá hoje ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (Fausp), criado em meio à desestatização para subsidiar as tarifas cobradas dos consumidores, sem prejudicar os investimentos necessários para universalizar os serviços de água e esgoto no Estado até 2029, conforme determinado no edital de privatização.

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Os dividendos pagos pela Sabesp ao governo paulista também serão depositados no fundo. Sem o Fausp, os 70 bilhões de reais que a Equatorial deve investir nos próximos anos para cumprir essa meta seriam remunerados pelos clientes paulistas, e a tarifa precisaria subir.

A Sabesp é a maior companhia de saneamento básico do Brasil, fornecendo água potável para 28 milhões de pessoas, e acesso à rede de esgoto a 25 milhões. Sua receita líquida no acumulado de 12 meses até março foi de 26,4 bilhões de reais.

A privatização da Sabesp é uma das grandes apostas do governador paulista, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos-SP), para deixar um legado. Próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem foi ministro da infraestrutura e apontado como um dos possíveis candidatos da direita para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), caso tente a reeleição, ou seu apadrinhado em 2026, Tarcísio foi criticado pela oposição, entre outros motivos, pelo preço de venda da companhia.

Tanto a Equatorial, quanto os investidores que participaram do bookbuilding (processo de definição do preço de venda das ações) concordaram em pagar 67 reais por papel, num momento em que o avanço da desestatização fazia sua cotação disparar na Bolsa. Aos críticos, Tarcísio respondia que o objetivo não era arrecadar recursos, mas sim viabilizar a universalização e a melhoria dos serviços de saneamento no Estado. Nesta segunda-feira, 22, as ações da Sabesp operavam em forte alta. Por volta do meio-dia, subiam 2,3%, cotadas a 86,85 reais.