Sob a bandeira das privatizações, uma das principais levantadas pela agenda econômica do ministro Paulo Guedes, o governo Bolsonaro criou uma nova empresa estatal, para cumprir uma exigência legal e poder privatizar outra. Um decreto publicado nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União autoriza a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), que passará a administrar a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, ativos que não serão privatizados.

“A criação da nova estatal é uma das etapas previstas pelo cronograma de capitalização da Eletrobras e está condicionada à efetiva privatização da empresa. Dessa maneira, estamos dando prosseguimento ao processo para que a perda do controle acionário da União e a emissão das ações ocorram até fevereiro do próximo ano”, assegura o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. O custo para a criação da empresa, que terá sede em Brasília, é de 4 bilhões de reais, já previstos no Orçamento deste ano. Segundo o Ministério da Economia, os recursos serão utilizados para que a estatal adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu. 

A proposta para criar uma nova empresa para administrar a Eletronuclear e a Itaipu se baseia em previsões constitucionais. A primeira, que administra as usinas de Angra, ocorre porque há monopólio da União sobre as atividades nucleares; e a segunda, em razão do Tratado de Itaipu, assinado entre Brasil e Paraguai, em 1973. 

Além da administração das empresas, a nova estatal terá a gestão de contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados até 17 de novembro de 2016 e a administração dos bens da União sob gestão da Eletrobras.