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Governo cria comitê para acelerar Lei da Informação

Grupo terá de encontrar saídas para ampliar a transparência, aumentar as informações sobre atividades e gastos governamentais e estimular o uso de novas tecnologias

Para garantir o êxito da Lei de Acesso à Informação no país, o governo federal terá de se apressar. O Palácio do Planalto deu início nesta terça-feira aos trabalhos do Comitê Interministerial Governo Aberto (Ciga), que, entre outras responsabilidades, deve promover a transparência pública, aumentar as informações sobre atividades e gastos governamentais e estimular o uso de novas tecnologias no serviço público.

O comitê faz parte de uma iniciativa internacional conhecida como Governo Aberto e do esforço do Executivo em se adaptar à nova legislação, que entra em vigor em maio de 2012.

Composto por 18 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil, o Ciga deverá apresentar à CGU novas propostas na área de transparência até 20 de janeiro. Uma nova reunião deve ocorrer na primeira semana daquele mês para detalhar os cronogramas das medidas.

O objetivo é traçar um plano abrangente para compor o Governo Aberto – iniciativa multilateral que visa à promoção de cidadania, combate à corrupção e ao uso de novas tecnologias para fortalecimento da governança.

A presidente Dilma Rousseff assinou o documento do Open Government Partnership (Governo Aberto) em setembro passado, durante viagem aos Estados Unidos. O grupo define-se como “um esforço global para tornar os governos melhores” e já conta com a adesão de 50 países.

“Como todos os países, estamos fechando os nossos planos de ação, o que significa novos compromissos que o país assume para continuar avançando nessas áreas. Essa reunião foi exatamente para apresentar a iniciativa do Governo Aberto – alguns ministérios ainda não estavam engajados – e colher os projetos nessa direção”, disse o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage.

Além dele, reuniram-se no Palácio do Planalto os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça), Garibaldi Alves (Previdência Social), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral). A discussão durou uma hora e meia.

Entre as medidas em estudo pelo grupo estão a instalação do Serviço de Informação ao Cidadão, que deverá ser responsável pelo trâmite dos pedidos de informações. A ideia é que o sistema seja único, implantado em cada um dos 38 ministérios.

Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o prazo para a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação é exíguo, quando comparado ao de outros lugares – o México, por exemplo, estabeleceu dois anos. “Dificilmente podemos fazer uma afirmação de que todos vão estar com tudo pronto. O Brasil foi o mais ousado. Seis meses é muito pouco tempo para tudo que se precisa fazer. Mas, a essa altura está na lei, e vamos fazer tudo pra cumpri-la”, disse.

Resistência do funcionalismo – Pesquisa da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), mostra que há resistência dos servidores públicos quanto à aplicação da lei no país. Para 61% dos servidores públicos, o governo federal não está preparado para executar uma política de amplo acesso à informação; enquanto, para 55,5%, existem dados e fatos que devem ser eternamente mantidos sob sigilo.

(com Agência Estado)