O governo anunciou nesta sexta-feira, 20, o bloqueio de 2,1 bilhões de reais do Orçamento de 2024 para cumprir o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. Esse valor se soma aos 11,2 bilhões de reais que tinham sido bloqueados pelo governo em julho, totalizando 13,3 bilhões de reais.

Houve também a reversão do contingenciamento de 3,8 bilhões de reais feito no terceiro bimestre. Os dados constam no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre de 2024, divulgado pelo Ministério do Planejamento.

Segundo a pasta, os principais aumentos de despesa que exigiram o bloqueio do valor adicional de 2,1 bilhões de reais foram com benefícios previdenciários e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV. Os aumentos foram parcialmente compensados por redução de algumas despesas, como no programa de fomento à cultura da Lei Aldir Blanc.

Já a reversão do contingenciamento se deu, de acordo com o ministério, pela melhora na estimativa da receita líquida em 4,4 bilhões de reais, decorrente do aumento de 2 bilhões de reais na receita primária total e da redução de 2,4 bilhões de reais nas Transferências por Repartição de Receita.

O ministério deve fazer na segunda-feira uma coletiva de imprensa para esclarecer dúvidas sobre os números.

Bloqueio x contingenciamento

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Para 2024, o novo arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero, com margem de tolerância de 28,75 bilhões de reais para mais ou para menos. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O atual marco fiscal exclui da meta os 29 bilhões de reais em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul nem os 514 milhões de reais para o combate a incêndios florestais anunciados nesta semana.

(Com Agência Brasil)