Governo apresentará nova proposta para Refis e reoneração
Ministro da Fazenda disse que governo buscará alteração no texto que prevê descontos de até 99% em juros e multas
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que será apresentado um novo relatório para o refinanciamento de dívidas com o governo (Refis). O texto em tramitação na Câmara prevê descontos de até 99% em juros e multas. O projeto foi encaminhado pelo governo como medida provisória, prevendo menos descontos e concessões, mas os deputados fizeram alterações no texto. A expectativa era de arrecadar cerca de 13 bilhões de reais com a medida, para equilibrar as contas públicas.
Segundo Meirelles, o governo se reunirá com parlamentares nesta semana para discutir o assunto, mas ele não acredita que haverá benefícios tão grandes, mas haverá um relatório mais “equilibrado”. “O importante é que a medida tem que ser arrecadatória. Tem que preservar o interesse no país em continuar financiando as suas despesas no futuro”, disse a jornalistas.
Reoneração
Ele disse que o governo encaminhará também projeto de lei, com pedido de urgência, sobre a reoneração da folha de pagamento das empresas ainda neste ano. A medida provisória com a reversão de benefícios fiscais dados no governo Dilma vence nesta semana, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), disse que não há mais tempo hábil para votá-la.
Segundo Meirelles, a reversão da desoneração passará a valer 90 dias depois de o presidente Michel Temer sancionar o projeto a ser encaminhado. A ideia é que o texto mantenha os parâmetros do que está em vigor provisoriamente.
A previsão original com a medida era de receitas adicionais de 4,8 bilhões de reais neste ano, com os efeitos da MP valendo a partir de julho, e outros 12,6 bilhões de reais em 2018. Mas o governo enfrentou sucessivos percalços na sua apreciação pelo Congresso. Além do atraso na tramitação, o relatório aprovado em comissão mista sobre a MP jogou a validade da investida para apenas janeiro do ano que vem.
O ministro da Fazenda, que participou de evento em Brasília sobre simplificação tributária, afirmou ainda que a arrecadação geral da União será analisada nos próximo 60 dias ou menos para, só depois disso, o governo tomar uma decisão sobre eventual aumento na meta de déficit primário, neste ano fixada em 139 bilhões de reais. Tanto a reoneração quanto o Refis são medidas que influenciam nas receitas, e no cumprimento da meta fiscal. “Qualquer discussão antes disso é prematura”, afirmou.
Previdência
Após o presidente Michel Temer ter admitido em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a reforma da Previdência possível de ser aprovada agora não será tão abrangente quanto deveria, Meirelles deixou a porta aberta para mudanças dentro do cenário possível. “Nós defendemos a manutenção do projeto como está hoje no relatório aprovado na comissão especial. Mas evidentemente, como mencionou o presidente, vamos discutir democraticamente e fazer aquilo que é possível”, disse.
“Mas sempre alertando a todos para uma realidade, que é uma realidade factual, objetiva. Isto é, quanto mais perto do projeto como está hoje for aprovada a reforma da previdência, mais tempo vamos passar no Brasil sem voltar a discutir a Previdência”, ressalvou.
(Com Reuters)
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