Governo abre crédito de R$ 27 bilhões para Auxílio Brasil e Vale-Gás
Medida foi publicada no Diário Oficial; verba permite ampliar benefícios sociais, aposta de Bolsonaro para crescer nas pesquisas
O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta sexta-feira, 22, uma medida provisória que libera um crédito extraordinário de R$ 27,095 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para o pagamento do Auxílio Brasil, do Vale-Gás e para a compra de alimentos da agricultura familiar, destinados a pessoas em situação vulneráveis.
A medida foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” desta sexta-feira, 22. A liberação dos recursos foi possível após a aprovação de uma emenda constitucional que atropela as leis que versam sobre eleições e contas públicas para permitir ao governo turbinar benefícios sociais às vésperas da corrida pelo Palácio do Planalto.
Graças ao texto promulgado, os valores ficarão de fora do teto de gastos e da conta da meta fiscal, que é o resultado de receitas menos despesas a ser perseguido pelo governo no ano.
Desse total, R$ 25,458 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil. O programa, que substituiu o Bolsa Família, teve os benefícios reajustados de R$ 400 para R$ 600 após a aprovação da PEC das Bondades no Congresso.
Já para o reajuste no valor do Vale-Gás, e o aumento do escopo do programa, que também estavam incluídos na proposta, foi aberto um crédito de R$ 1,050 bilhão. Outros R$ 500 milhões serão destinados à aquisição de alimentos. E R$ 89 milhões do crédito extraordinário serão utilizados para o pagamento de agentes financeiros.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “serão apresentados outros créditos, a fim de abarcar todas as modificações realizadas pela Emenda Constitucional”.
A Emenda Constitucional 123/22 foi promulgada no dia 14 de julho pelo Congresso Nacional e prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. O texto também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, auxílio gás de cozinha e reforço ao Programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Também foi estabelecido um estado de emergência durante este ano “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
Com Agência Brasil
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