Gol assina acordo de R$ 5 bi com Fazenda e Receita para quitar dívidas
Débitos incluem tributos de natureza previdenciária, não previdenciária e outras obrigações tributárias
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2 jan 2025, 11h07
A companhia aérea Gol firmou um termo com a Receita Federal e com o Ministério da Fazenda para quitar débitos fiscais da empresa e de suas subsidiárias. O acordo prevê o parcelamento de débitos da companhia estimados em R$ 5 bilhões.
Segundo comunicado divulgado nesta manhã, os débitos incluem tributos de natureza previdenciária, não previdenciária e outras obrigações tributárias. A assinatura do termo foi realizada com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
No acerto fechado com as autoridades, haverá aplicação de descontos sobre multas, juros e encargos, além da possibilidade de abatimento de parte do saldo devedor por meio do uso de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Ainda segundo a Gol, a celebração do acordo não terá impacto sobre o endividamento líquido financeiro da empresa, e a reestruturação financeira em curso “permanece necessária” para que a companhia “alcance uma estrutura de capital sustentável e possa atender integralmente a suas obrigações financeiras a longo prazo”.
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