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Fazenda quer reduzir número de conselheiros do Carf

Proposta de reestruturação, apresentata nesta segunda-feira, também inclui a redução do número de turmas e a obrigatoriedade do sorteio eletrônico de processos

Por Luís Lima - 27 abr 2015, 19h29

O Ministério da Fazenda deu o primeiro passo para a reestruturação do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de esquema de corrupção bilionário no órgão. Nesta segunda-feira, a pasta submeteu a consulta pública uma proposta de reforma do regimento da entidade, que inclui a redução do número de turmas, de conselheiros, a obrigatoriedade do sorteio eletrônico dos processos e a gratificação de presença dos conselheiros dos contribuintes.

Em nota à imprensa, a Fazenda informou que os objetivos das mudanças são de melhorar a gestão do Conselho, aumentar sua celeridade e fortalecer a transparência e o controle do órgão. A estrutura, no entanto, não deve ser alterada, ou seja, continuaria sendo paritária, com representantes dos contribuintes e da Receita Federal.

Entre as mudanças, o destaque é a diminuição do número de turmas de julgamento de 36 para 18. “Também se extinguem as turmas especiais de julgamento para processos cujo valor não ultrapasse um milhão de reais. A proliferação de turma especiais promover a multiplicidade de decisões divergentes, criando incerteza para o contribuinte”, informa a nota. Cada turma passará a ter 8 integrantes, em vez dos atuais 6 integrantes.

A pasta também sugere a redução do número de conselheiros, que passarão a incluir apenas titulares e suplentes. A medida, segundo a Fazenda, permitirá reduzir o quadro atual de mais de 300 conselheiros, para pouco mais de 200, representando uma redução de aproximadamente 40%.

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Segundo a PF, a principal suspeita apontada pela Zelotes recai sobre conselheiros e ex-conselheiros, que anulavam ou reduziam multas aplicadas a empresas mediante o pagamento de propina, o que pode ter causado um prejuízo de até 19 bilhões de reais ao Fisco. A denúncia motivou críticas a respeito da falta de remuneração aos conselheiros.

Como contraponto, no âmbito da restruturação do Carf, a Fazenda propõe a gratificação de presença dos conselheiros dos contribuintes, em valores “condizentes à responsabilidade do cargo”. Segundo a pasta, a independência do julgador, inclusive do ponto de vista financeiro, “é fundamental para assegurar a ética, a transparência, a prudência e a impessoalidade, valores institucionais básicos do Carf”. A Fazenda também sugere que os conselheiros e integrantes da Câmara Superior de Recursos Fiscais tenham dedicação exclusiva.

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“As mudanças acima refletem uma estratégia de fortalecimento administrativo do Carf que envolve, entre outras vertentes, o investimento no desenvolvimento de melhorias no sítio eletrônico do Carf, para possibilitar um mais amplo acesso às decisões do órgão pelo público em geral”, informou a Fazenda.

Todas as mudanças propostas estão detalhas no site do Carf a partir desta segunda-feira até o próximo dia 4 de maio. A consulta pública prevê o debate com as entidades de classe e a sociedade civil, envolvendo setores interessados nas melhorias do órgão.

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