Depois de um impasse que durou dias em torno, principalmente, da ideia lançada pelo governo brasileiro de se construir um plano para o fim gradual do uso de combustíveis fósseis, a COP30 encerra-se neste sábado, 22, em Belém (PA), com um texto final amenizado, que reafirma compromissos já assumidos em COPs anteriores sobre combustíveis fósseis e adia para os próximos meses negociações em torno de barreiras comerciais sobre produtos poluidores.

Em sessão plenária a ser realizada em uma Blue Zone com ares de fim de festa, os representantes dos países presentes à Conferência do Clima da ONU ainda precisam ratificar um conjunto de documentos que ficou conhecido como o Pacote Político de Belém, dentre os quais o mais aguardado era a Decisão do Mutirão, que aborda quatro temas sensíveis que não entraram na agenda oficial de discussão: financiamento climático, a ambição das metas nacionais de descarbonização, maior transparência nos relatórios sobre emissões de gases e medidas unilaterais de comércio com base em critérios ambientais.

O texto final da Decisão do Mutirão lança um mecanismo chamado de “Acelerador Global de Implementação”, uma iniciativa voluntária, colaborativa e facilitadora para acelerar a adoção de medidas em todos os países com o intuito de cumprir com os objetivos do Acordo de Paris, que pretende limitar o aquecimento global em 1,5 graus em relação aos níveis pré-industriais. Além disso, essa iniciativa, diz o texto, deve ser feita “levando-se em conta” decisões anteriores, como o “Consenso dos EAU” (sigla para Emirados Árabes Unidos, onde ocorreu a COP28).

Naquela conferência, realizada em 2023 em Dubai, as nações presentes concordaram com a necessidade de realizar uma transição energética para substituição dos combustíveis fósseis, com a meta de atingir a neutralidade das emissões de carbono até 2050.

O texto de Belém, contudo, não define metas mandatórias para cumprir esse propósito. Basicamente, cria um mecanismo voluntário entre os países para perseguir um objetivo que já havia sido acordado dois anos atrás. Trata-se de um revés para o presidente Lula, que colocou grande empenho na inclusão no texto de um compromisso para a criação de “mapa do caminho” para a redução gradual do uso de combustíveis fósseis.

O documento também não cita qualquer plano para zerar a devastação das florestas tropicais, um dos pontos de maior expectativa quando a Conferência do Clima teve início. Houve intensa presença de cientistas no evento que buscaram enfatizar esse ponto, mostrando especialmente a necessidade de ações para preservação de um bioma ameaçado. Como o presidente Lula reafirmou em diversas ocasiões, todo o propósito de trazer a COP para Belém, no coração da Amazônia, era sensibilizar líderes de todo mundo para essa causa.

O texto da Decisão do Mutirão apenas menciona a importância de conservar a natureza e conter o desmatamento.

Durante a sessão plenária para a aprovação dos documentos discutidos na conferência, o embaixador André Correa do Lago, presidente da COP30, afirmou que, apesar de não constarem no texto final da conferência, ele irá, ao longo do seu mandato que se estende pelo próximo ano, trabalhar pela construção de dois “mapa do caminho”: um para o fim do uso de combustíveis fósseis e outro para zerar o desmatamento no mundo.

Indicadores de adaptação

A cúpula de Belém aprovou Indicadores Globais de Adaptação (GGA, na sigla em inglês). O mecanismo irá permitir que as ações tomadas para mitigar os efeitos do aquecimento do planeta sejam mensuradas. Houve um esforço grande das delegações para reduzir mais de 9.000 itens para 58.

O texto faz questão de explicitar que os GGA’s “são voluntários, não prescritivos, não punitivos, facilitadores, de natureza global, respeitosos da soberania nacional e das circunstâncias nacionais e conduzidos pelos países”. Não criam encargos e não devem servir como comparação entre países.

Outro ponto importante que o documento traz é que os indicadores de adaptação não podem ser usados “sob nenhuma circunstância, como condição para que Partes em desenvolvimento acessem financiamento ao abrigo da Convenção e do Acordo de Paris”. O trecho tentava aplacar os temores dos países desenvolvidos de que os repasses das nações desenvolvidas do fundo para o clima estivessem atreladas a metas de cumprimento dos indicadores.

Esse cuidado, no entanto, não foi suficiente. No início da plenária para aprovação dos textos, alguns tópicos enfrentaram resistência dos representantes nacionais. Os indicadores de adaptação foi o que enfrentou mais objeção, mesmo depois de formalmente aprovado. O presidente da COP30, André Correa do Lago, precisou suspender a sessão temporariamente para consultar os insatisfeitos. No retorno da sessão, as decisões foram mantidas, com o adendo que os temas seriam refinados em conversas a serem realizadas nos próximos meses.

O documento principal concluído hoje retrocede também em um tópico considerado crucial para os países emergentes: o financiamento para adaptação. O texto reafirma a necessidade de duplicação de financiamento até 2025 e “conclama esforços” para tentar triplicar os recursos até 2035. A versão inicial do documento, contudo, tentava adiantar o prazo para 2030.

No tópico sobre medidas de comércio, a Decisão do Mutirão apenas pede cooperação entre os países por um sistema econômico sustentável, e que decisões unilaterais para combater o aquecimento global não devem ser arbitrárias e discriminatórias ou que sirvam de disfarce para restrições ao comércio global. No entanto, o texto adia qualquer diálogo mais aprofundado sobre o assunto para se iniciar em junho de 2026.

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