A governança das empresas estatais sempre foi motivo de debate devido ao seu papel na sociedade, e muitas delas foram constantemente envolvidas em escândalos de corrupção. De acordo com o artigo 173 da Constituição Federal de 1988, ressalvados os casos previstos na carta magna, o Estado só deve explorar diretamente atividade econômica quando necessário aos imperativos da segurança nacional ou for de relevante interesse coletivo. Porém, menos da metade das empresas que divulgaram carta anual apresenta indicadores correlacionados com os objetivos de políticas públicas, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Também não foi identificada nenhuma carta anual de políticas públicas e governança corporativa, prevista na Lei das Estatais, em 32,1% das empresas, sendo que algumas delas não divulgaram carta em todos os anos. “A Lei das Estatais não consegue resolver todas as questões. É necessária mudança de cultura para a adoção das práticas de governança e o reconhecimento de que são benéficas e que geram valor para a companhia e para a sociedade. Não adianta simplesmente cumprir tabela sem de fato colocar em prática”, diz Luiz Martha, gerente de pesquisa e conteúdo do IBGC.

Nessa análise, destacaram-se as empresas federais (95,8%) e empresas com faturamento anual bruto acima de 90 milhões de reais (88,2%).

A baixa adesão de conselheiros independentes também suscita preocupação: 9,7% é a proporção de conselheiros de administração divulgados como independentes entre as estatais. Considerando apenas as estatais de capital aberto, essa proporção sobe para 30%. A ausência de um olhar externo no monitoramento da companhia torna a empresa mais suscetível à desconfianças.

Além dos poucos conselheiros independentes, os critérios de indicação aos conselhos e cargos de diretoria ainda são pouco claros. “Falta transparência sobre as políticas de indicação e, sem isso, fica difícil entender se os melhores critérios foram adotados na escolha de quem vai governar a empresas”, diz  Danilo Gregório, gerente de Vocalização e Influência do IBGC. Cerca de 50,8% das empresas estatais possuem um comitê estatutário de indicação e elegibilidade. Esse percentual sobe para 80,9% entre as empresas com faturamento anual bruto superior a 90 milhões de reais – para as quais o comitê é obrigatório.

Outro ponto de destaque é a ausência ou dificuldade de encontrar as demonstrações financeiras das companhias. Em 21,8% das estatais não foi possível encontrar essas informações em seus websites. “Não encontramos muitos documentos e nem sempre eles estavam em local de fácil acesso, era necessário utilizar a ferramenta de busca para localizar. Alguns ficavam escondidos em algum local do website, mas algumas demonstrações financeiras realmente não estavam disponíveis”, diz o especialista do IBGC. Segundo Martha, a questão da transparência como forma de avaliar essas empresas ainda precisa evoluir bastante.

O levantamento do IBGC reuniu dados de 252 empresas na divulgação de suas práticas de governança corporativa dispostas na Lei das Estatais. A pesquisa é realizada a partir da análise de informações e documentos fornecidos nos sites das empresas estatais. Essa é a primeira vez que o instituto fez uma pesquisa que vai além das empresas estatais de capital aberto, aprofundando o debate também para aquelas de capital fechado, tanto federais quanto estaduais.

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