Em reação ao projeto de lei que visa reduzir o preço dos combustíveis, o governador do Piauí e coordenador do Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT), criticou as bases do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Por causa de sua aprovação, os estados preferiram prorrogar o congelamento das alíquotas do ICMS a manter as taxas incidentes ao diesel inalteradas até o fim do ano com base na média de preços dos últimos cinco anos, como diz a lei recém sancionada. O novo congelamento do ICMS, segundo anúncio feito pelos estados nesta terça-feira, 22, passa a vigorar a partir de 1º de abril.

Em entrevista a VEJA, Dias afirmou que a decisão foi baseada nos cálculos de que os estados perderiam mais em arrecadação se aderissem ao inciso. “Governo virou um Robin Hood às avessas. Os recursos do ICMS são usados para as regiões mais pobres. Tiram dos pobres para dar aos ricos”, diz.

“Na proposta que apresentamos, os estados entrariam com 11 bilhões de reais na negociação. Agora, sobe pra 14 bilhões de reais em perdas. Nos preparamos para isso, mas o governo e o Congresso incluíram algo que não foi pactuado, que é a média de cinco anos para o ICMS sobre o diesel. Alteraram a legislação de forma unilateral por parte da União sobre uma receita que é de estados e municípios”, diz. Os estados, hoje, arrecadam cerca de 30 bilhões de reais. “A medida não terá impacto no controle dos preços e, ao mesmo tempo, haverá um desequilíbrio para os estados e municípios”, afirma.

Por essa razão, Dias afirmou que os entes federativos vão ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para rever a medida, vista como inconstitucional.