Economia

Entenda as mudanças feitas pelo governo na tributação dos super-ricos

Devido ao impasse parlamentar sobre a taxação das offshores, governo centraliza esforços nos fundos exclusivos

Por Luana Zanobia SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 30 ago 2023, 12h39 - Publicado em 30 ago 2023, 09h03

Brazilian Economy Real, economia brasileira, with a 1 Real coin over a graphic in a newspaper. Jornal com moeda em cima do grA!fico. — Gráfico de juros (iStock/iStock)

Devido ao impasse parlamentar sobre a tributação das offshores, o governo delineou uma nova estratégia: transferir a questão para um projeto de lei e centralizar esforços na taxação dos fundos exclusivos. Esses fundos, voltados para investidores endinheirados, demandam aportes de no mínimo 10 milhões de reais. Mesmo contando com um grupo seleto de 2,5 mil investidores, esses fundos acumulam patrimônio expressivo de 756,8 bilhões de reais, correspondendo a 12,3% do total da indústria de fundos no Brasil.

Esse cenário indica o potencial significativo de arrecadação, com projeções chegando a 54 bilhões de reais até 2026. Contudo, essa proposta encontra-se sob a tutela do Congresso Nacional. Agora, recai sobre os ombros dos parlamentares a decisão de ratificar ou não a medida, que abrange tanto os fundos exclusivos quanto a tributação de offshores.

A motivação por trás dessa proposta é clara: fortalecer o caixa do Estado. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou um aumento no limite de isenção do Imposto de Renda, uma medida que, por sua vez, demanda ajustes compensatórios no orçamento. Além disso, está em jogo o compromisso do governo de erradicar o déficit primário até 2024, meta ancorada no recentemente aprovado arcabouço fiscal.

Sob a regulamentação atual, os fundos exclusivos sofrem tributação do Imposto de Renda apenas no momento de resgate. Esse montante é influenciado pela duração do investimento: quanto mais extenso, menor a alíquota. No entanto, com a proposta em questão, o governo busca equalizar a tributação desses fundos à dos demais, incorporando o “come-cotas”, uma cobrança semestral de IR. A partir do próximo ano, será aplicada uma alíquota de IR variando entre 15% e 22,5% sobre os rendimentos uma vez a cada semestre A política ainda incentiva o pagamento antecipado, oferecendo alíquotas mais atraentes para quem optar por essa modalidade. Aqueles que optarem por iniciar o pagamento do “come-cotas” já em 2023 terão uma alíquota de 10% sobre o estoque dos rendimentos, e nos anos subsequentes, as alíquotas variarão de 15% a 22,5%.

Em paralelo, o governo mira a estruturação tributária das offshores, especialmente por meio dos trusts — arranjos onde bens são geridos por terceiros. Atualmente, investimentos no exterior são taxados apenas quando repatriados ao Brasil. As cifras envolvidas são astronômicas: estima-se que brasileiros possuam mais de 1 trilhão de reais investidos no exterior.