A Polícia Federal concluiu, na segunda-feira, a investigação que apura o crime de uso de informações privilegiadas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios do grupo J&F, proprietária da JBS. O relatório entregue ao Ministério Público Federal (MPF) traz “provas robustas” de que as ordens financeiras de negociação de ativos do grupo às vésperas da divulgação da delação premiada da empresa partiu dos irmãos.

A lei que regula o mercado de capitais no Brasil proíbe que detentores de informações relevantes sigilosas se beneficiem destas para obter vantagens indevidas e fazer negócios. Joesley e Wesley Batista teriam conhecimento de que a ampla divulgação dos crimes confessados por eles à Procuradoria-Geral da República (PGR) poderiam impactar o valor de mercado das ações da empresa e, ao fazer operações de compra e venda, evitaram substancialmente parte do prejuízo e o diluíram entre todos os acionistas da empresa.

A constatação pela Polícia Federal de que as ordens de negócio partiram dos irmãos agrava a situação por eles terem firmado um acordo de confidencialidade com a PGR, fase inicial de um acordo de delação. Com essa assinatura, é possível afirmar que os delatores tinham conhecimento de que as informações que forneceriam aos procuradores eram relevantes e desconhecidas dos demais agentes financeiros, ao menos até que a colaboração fosse homologada.

As investigações da operação, batizada de Tendão de Aquiles, levaram Wesley Batista à prisão e provocaram um segundo mandado de prisão contra Joesley. Agora, com a conclusão do inquérito por parte da PF, o Ministério Público pode optar por denunciá-los, por pedir o arquivamento ou solicitar novas diligências.

Outro lado

Em nota, a JBS informa que não teve acesso ao relatório da PF e reitera que as operações de recompra de ações e derivativos cambiais em questão foram realizadas de acordo com perfil e histórico da companhia. “Tais movimentações estão alinhadas à política de gestão de riscos e proteção financeira e seguem as leis que regulamentam tais transações.”

Para embasar sua justificativa, a empresa cita estudo encomendado para a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), que mostra que “havia subsídios econômicos para a estratégia de derivativos cambiais adotados pela companhia; que as operações com derivativos fazem parte da rotina operacional da empresa; que as recompras efetuadas pela JBS em 2017 são normais quando comparadas às do período imediatamente anterior.”

O estudo afirma ainda que a ação da JBS estava “barata” e “não há evidências de que o preço se comportou de forma distinta nos dias de recompra pela empresa”.