O mercado brasileiro de smartphones vive uma guerra de titãs. De um lado, estão alguns dos maiores fabricantes do mundo e órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça. De outro, os maiores sites de comércio eletrônico do país: a Amazon e o Mercado Livre. O empenho de todos em vencer a briga é proporcional às recompensas visadas. Desde 2020, as vendas de celulares superam os 40 milhões de unidades por ano no Brasil e devem movimentar 75 bilhões de reais em 2024. Como em toda guerra, esta também tem um alvo estratégico: a fatia do mercado tomada pela venda de celulares ilegais — um negócio que explodiu em 2023 e que continua firme, graças às facilidades oferecidas pelas vendas on-line. O governo e os fabricantes querem abolir esses produtos, mas enfrentam a resistência dos marketplaces, que recorrem à Justiça para não cooperar. “Há uma má vontade dos sites”, diz Alan Towersey, chefe da divisão de repressão ao contrabando da Receita Federal em São Paulo.

Até 2022, os celulares piratas representavam 10% das vendas. No ano passado, contudo, essa fatia saltou para 25%. Com isso, 11 milhões dos 43 milhões de aparelhos comercializados eram ilegais. Por lei, apenas os homologados pela Anatel podem ser vendidos no país. Para obter a homologação, os fabricantes devem submeter seus aparelhos a uma série de testes de segurança, radiofrequência e proteção de dados. Também precisam cumprir outras regras, como incluir manuais em português e vender acessórios — como os carregadores de bateria — também homologados. “A homologação garante a segurança de quem compra”, diz Vitor Hugo do Amaral, diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor da Senacon. “Um celular não homologado traz grandes riscos, como o de explodir a bateria, emitir radiação acima do permitido e vazar dados do usuário.”

A primeira forma de os contraventores burlarem a lei é a venda de celulares originais (isto é, produzidos pelo fabricante oficial) e homologados pela Anatel, mas contrabandeados para não pagar os impostos. É o que os auditores fiscais chamam de descaminho. A vantagem é óbvia: como os impostos sobre os celulares chegam a 40%, os malfeitores ofertam um produto mais barato e ainda lucram. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) estima que, neste ano, o Brasil deixará de arrecadar 4 bilhões de reais em impostos com isso. O segundo golpe é a venda de celulares originais, mas não homologados pela Anatel. A terceira forma é a venda de celulares falsificados. A rigor, esses são os aparelhos que os especialistas chamam de piratas, pois são fabricados por empresas não autorizadas, com componentes fora do padrão e de baixa qualidade.

Até recentemente, as falsificações eram contrabandeadas para o Brasil, mas criminosos locais estão nacionalizando a fabricação. Neste mês, a Receita e a Polícia Federal deflagraram a Operação Vaporis 2, contra a venda de cigarros eletrônicos e smartphones ilegais na cidade de São Paulo. “Encontramos sinais de falsificação doméstica de celulares”, diz Towersey, da Receita. “Os envolvidos trazem peças falsificadas do exterior e montam os aparelhos aqui.”

Os malfeitos encontraram no comércio eletrônico o ambiente perfeito para crescer. “As plataformas digitais facilitaram muito o contrabando, ao trazê-lo para dentro da casa das pessoas”, diz Luiz Carneiro, diretor da Abinee. No início do ano, a entidade alertou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria sobre o problema. Em maio, a Senacon notificou grandes varejistas on-line para excluir os anúncios ilegais. A ordem dividiu os sites. De um lado, o Carrefour.com e a Shopee assinaram termos de ajuste voluntário de conduta. A Americanas.com, embora sem assinar o termo, prometeu excluir os anúncios e aumentar a fiscalização. O Magazine Luiza passou ileso pelo puxão de orelha, pois oferecia apenas celulares homologados. A Amazon e o Mercado Livre, porém, questionaram a ordem.

Em junho, foi a vez da Anatel de pressionar os dois. Além de multa diária em caso de desobediência, a agência ameaçou retirá-los do ar. Os gigantes partiram para a guerra. O motivo era óbvio: segundo a Anatel, 52% dos celulares anunciados na Amazon eram irregulares. No Mercado Livre, a fatia era de 43%. Barrar os piratas arruinaria os negócios de ambos. A Amazon obteve uma liminar na Justiça de São Paulo, derrubada em outubro por um recurso da Advocacia-Geral da União apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Já o Mercado Livre ingressou com pedido semelhante na Justiça do Distrito Federal. Derrotado na primeira e na segunda instância, o site argentino passou a colaborar com as autoridades. No fim de julho, a Anatel reconheceu que o Mercado Livre havia se enquadrado.

O recuo isolou ainda mais a Amazon. Em nota enviada a VEJA, o site afirma que apoia o combate à venda de celulares ilegais, nega que comercialize esses produtos e sublinha que exige toda a documentação dos lojistas para comprovar a origem e o enquadramento dos aparelhos. Contudo, a empresa não poupa críticas. “A lei não outorgou à Anatel poder para regular a atividade dos market­places, muito menos o poder de impor as sanções que estabeleceu”, diz a nota. A varejista sustenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou que a agência só deve exigir a remoção de anúncios mediante ordem judicial. “A Anatel tem feito fiscalizações metodologicamente frágeis, com amostragens irrisórias e resultados totalmente distorcidos”, prossegue. Para completar, segundo a Amazon, “as fiscalizações são dirigidas apenas a algumas empresas, revelando um tratamento desigual”. Procurada por VEJA, a Anatel não se manifestou.

Após a batalha das liminares, uma ação que deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim do mês pode reacender a briga. Trata-se de um recurso extraordinário em que o Facebook questiona a sua obrigação de remover postagens ofensivas. Seu argumento é que o artigo 19 do Marco Civil da Internet determina que a rede social só deve ser responsabilizada se deixar de atender a uma ordem judicial. Embora o centro da ação seja a liberdade de expressão, uma possível vitória do Facebook no STF encorajaria as varejistas on-line a recorrer ao mesmo artigo para manter anúncios de produtos irregulares.

Para os especialistas, contudo, o argumento não cola, já que um anúncio não é a expressão de uma ideia que pode contrariar o status quo, mas a oferta de um produto ou serviço com fins comerciais. Além disso, as plataformas não são um mero ambiente virtual em que compradores e vendedores se encontram. Suas receitas provêm das taxas cobradas nas transações, pela armazenagem dos produtos em seus centros de distribuição e pela entrega ao cliente final. “Se os sites lucram com a venda, também são responsáveis pelos produtos oferecidos”, afirma Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo. “Eles não podem se esquivar.” A guerra dos gigantes está longe de acabar.

Publicado em VEJA de 22 de novembro de 2024, edição nº 2920