A Prefeitura de São Paulo decidiu flexibilizar uma parte das normas para transporte de passageiros por aplicativo, que entram em vigor nesta quarta-feira, 10. Após reclamação de associações dos motoristas, o governo municipal decidiu permitir que donos de veículos de até sete anos de fabricação possam ser usados – até então, a data máxima era de cinco anos.

Essa era uma das principais reclamações dos motoristas de aplicativo, já que os taxistas podem usar veículos com até dez anos de idade.

A flexibilização, entretanto, vale apenas para motoristas que entraram no sistema até julho de 2017. Para o restante, valerá a regra dos cinco anos.

A nova regra, publicada nesta terça-feira, 9, no Diário Oficial do Município, também prevê obrigatoriedade de placa da capital e adesivo colado no veículo com a identificação das empresas atendidas. As próximas duas semanas serão de orientações por parte da prefeitura de São Paulo.

Para Marlon Luz, vice-presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Estado de São Paulo (AMASP), o ideal seria aumentar a permissão de fabricação do veículo para dez anos. “O que garante a segurança são as vistorias anuais”, argumenta ele, que esteve na reunião ontem. Ainda de acordo com o condutor, os adesivos vão resultar em efeito contrário, promovendo insegurança. “A prefeitura quer que nós usemos adesivo dos aplicativos nos carros, mas para nós isso é um risco porque chama atenção para assaltos”, queixa-se.

Outra reivindicação dos motoristas é em relação à exigência de placa de São Paulo. Estimativa da AMASP aponta a existência de 150.000 motoristas na capital e na região metropolitana: desses, 40.000 teriam placa de fora de São Paulo e 60.000rodam em veículos com fabricação de mais de cinco anos. Luz lembra que os paulistanos “ainda não vão sentir os efeitos das mudanças” hoje. “Os motoristas ainda têm um tempinho para ajustes. Por enquanto, ainda será feitas só as fiscalizações educativas”, destaca.

“Queremos a regulamentação, mas acho que vai ser um teste para todo mundo. Vamos ajustar para evitar que as pessoas percam sua fonte de renda e a população não perca um transporte de qualidade”, disse Gabryella Correia, fundadora do Lady Driver. “Como é algo novo, vamos tentar fazer o possível para conseguir esse Conduapp. Mas temos que ver o retorno da prefeitura, se estão preparados para emitir essa documentação no tempo em que eles disseram”, afirma. 

Grecco disse que a gestão municipal está preparada para receber toda a documentação. A prefeitura tem o prazo de dez dias úteis, contados do recebimento dos formulários enviados pelas operadoras, para emitir os documentos. “Se houver algum atraso, não haverá prejuízo para ninguém, nem para o aplicativo. Estamos preparados”, diz o secretário adjunto.

A previsão do secretário é de que a fiscalização comece a ser feita em 29 de janeiro. Até lá, os motoristas devem providenciar a obtenção do cadastro municipal de condutores (Conduapp). A documentação será emitida após a realização, pelos condutores, de um curso de treinamento com duração de dezesseis horas que pode ser feito a distância. 

Além do curso e do cadastro, que o motorista deverá procurar junto às empresas, a normatização exige carteira nacional de habitação (CNH) com autorização para exercer atividade remunerada, certidão estadual de distribuição criminal, declaração de prestação de serviços no setor e seguro que cubra acidentes de passageiros. 

Já os veículos deverão ter fabricação máxima de cinco anos, emplacamento na cidade, inspeção veicular anual, identificação visível e legível e certificado de segurança do veículo de aplicativo (CSVAPP). 

Segundo a prefeitura, a partir de 28 de fevereiro, caso circule sem o certificado, o condutor pode ter o veículo apreendido. Já as operadoras que não atenderem às normas também estarão sujeitas a sanções como multa mínima de 2.500 reais, suspensão e até descredenciamento permanente do serviço. As regras foram definidas em resolução publicada em julho do ano passado, que previa 180 dias para adequação das operadoras. 

Questionada sobre a adesão dos motoristas, a Uber informou que tanto a empresa quanto os motoristas “estavam esperando a Prefeitura publicar as regras da burocracia necessária para o cadastro, que ainda não estavam definidas”. São mais de 150.000 condutores parceiros da Uber no Estado de São Paulo.

“Para atender a algumas regulamentações, a Uber vai oferecer um curso 100% digital e remoto para seus motoristas parceiros. Teremos novidades em breve. Fazemos sessões informativas on-line, enviamos mensagens informativas e temos canais abertos 24h/7 com os parceiros para tirar dúvidas”, informou a Uber.

A 99 se manifestou por nota afirmando que a resolução “é burocrática e vai contra os princípios de eficiência, eficácia e efetividade dos serviços de transporte urbano”. “Reconhecemos e compartilhamos a preocupação dos condutores sobre as restrições impostas pela Resolução 16 especialmente quanto ao ano do carro e cidade de emplacamento do veículo, pois prejudicam dezenas de milhares de motoristas que deixarão de ter acesso a trabalho e renda”, afirmou a 99. A empresa disse que disponibiliza um guia on-line com um passo a passo para a adequação do motorista.

Segundo a operadora, 18% dos motoristas circulam em veículos com placas de fora de São Paulo. Já no Lady Driver, a estimativa é de pelo menos 25%. Quanto a isso, Gabryelle ainda acredita que a prefeitura pode voltar atrás: “Ainda há tempo para a prefeitura rever. Achamos que isso vai dificultar muito a vida tanto dos motoristas quanto dos passageiros que moram em cidades da região metropolitana.”